Governo autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de 2026

A Presidência da República autorizou o emprego das Forças Armadas nas eleições gerais de 2026. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) e estabelece que militares poderão atuar em apoio à Justiça Eleitoral durante diferentes etapas do processo eleitoral.

Pela autorização, o efetivo poderá ser empregado durante a votação, a apuração dos votos e em atividades de logística, sempre mediante solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caberá ao tribunal definir quais localidades receberão o reforço e por quanto tempo as tropas permanecerão em operação.

A atuação das Forças Armadas nas eleições está prevista na legislação brasileira e ocorre por iniciativa da Justiça Eleitoral quando há necessidade de reforço na segurança ou de apoio operacional, principalmente em regiões de difícil acesso ou consideradas estratégicas.

O decreto tem como fundamento a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 97, de 1999, que disciplina a organização e o emprego das Forças Armadas, além das regras estabelecidas pelo Código Eleitoral. Nas eleições anteriores, o TSE também solicitou o apoio militar em diferentes estados para garantir a segurança do processo eleitoral e auxiliar na logística de transporte de urnas e equipes da Justiça Eleitoral em áreas de acesso mais complexo.

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