França aprova lei que proíbe acesso de menores de 15 anos às redes sociais

O Parlamento da França aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que impede crianças e adolescentes com menos de 15 anos de criarem ou utilizarem contas em redes sociais. A medida, considerada inédita entre os países da União Europeia, faz parte de uma política defendida pelo presidente Emmanuel Macron para ampliar a proteção de menores no ambiente digital.

A proposta recebeu 279 votos favoráveis e 81 contrários. Antes de entrar em vigor, porém, ainda depende da análise do Conselho Constitucional francês.

Segundo o governo, a iniciativa responde às crescentes preocupações sobre os impactos das plataformas digitais na saúde mental de crianças e adolescentes. Após a votação, Macron afirmou que a aprovação representa um avanço na proteção da população mais jovem e reiterou que havia assumido o compromisso de colocar a medida em prática ainda neste ano.

Implementação será gradual

A nova legislação será aplicada em duas fases. A partir de setembro, pessoas com menos de 15 anos não poderão abrir novas contas em redes sociais. Nesse momento, todas as plataformas deverão exigir comprovação de idade durante o cadastro.

Já em janeiro de 2027, a exigência será ampliada para os usuários que já possuem contas. Com isso, toda a base de usuários das plataformas terá de passar por um processo de verificação etária.

Além disso, as empresas responsáveis pelas redes sociais só poderão utilizar sistemas de validação de idade autorizados pela autoridade francesa de proteção de dados.

Celulares nas escolas e tendência internacional

O texto também amplia as restrições ao uso de celulares nas escolas de ensino secundário, medida que já é adotada em parte das instituições de ensino do país. A regulamentação poderá prever exceções de acordo com as regras internas de cada escola.

Durante a tramitação da proposta, a ministra francesa de Assuntos Digitais, Anne Le Hénanff, defendeu a rápida implementação da lei, argumentando que já existem tecnologias capazes de realizar a verificação de idade de forma eficiente.

Com a aprovação, a França torna-se o segundo país a adotar uma legislação desse tipo. A Austrália foi pioneira ao estabelecer restrições para menores de 16 anos no fim de 2026, embora especialistas apontem que muitos adolescentes continuem acessando as plataformas.

Outros países europeus, como a Áustria, também discutem iniciativas semelhantes. Em geral, as propostas em debate fixam a idade mínima de 16 anos para o acesso às redes sociais.

Leia também: