Justiça dá 48 horas para Virgínia apagar anúncios de bets das redes sociais
Liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal atende pedido do Ministério Público e determina a retirada de anúncios de apostas sem identificação clara como publicidade
O prazo de 48 horas determinado pela Justiça para que a influenciadora Virgínia Fonseca retire anúncios de apostas online de suas redes sociais já está em andamento. A decisão foi concedida em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e atinge parte da publicidade veiculada por ela em parceria com a plataforma Blaze no Instagram. A informação foi apurada pelo analista de Segurança Pública da CNN Elijonas Maia.
A medida atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora. Segundo o órgão, Virgínia vinha divulgando vídeos incentivando o público a apostar na plataforma sem identificar de forma clara que se tratava de publicidade paga.
A decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel e determina que toda publicidade relacionada a apostas esportivas ou jogos online publicada por Virgínia — incluindo stories, reels, publicações no feed e transmissões ao vivo — seja identificada de maneira clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando inserida em postagens sobre sua rotina pessoal ou viagens.
Além disso, a liminar proíbe a divulgação de campanhas que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem apostas como fonte de renda, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros, bem como anúncios que transmitam a ideia de inexistência de riscos de perda.
O processo teve início após um pedido anterior do Ministério Público para retirada das publicações ser negado por falta de comprovação de urgência e risco coletivo. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça, o MPDFT anexou o contrato de contratação da Blaze e outros elementos que, segundo a investigação, demonstrariam a necessidade de retirada imediata dos conteúdos.
Na mesma manifestação, o Ministério Público ampliou o pedido de indenização para R$ 380 milhões, valor que, segundo o órgão, deverá ser pago por Virgínia Fonseca e pela Blaze aos apostadores que teriam perdido dinheiro sem saber que estavam sendo influenciados por publicidade remunerada.
Procurada, a assessoria de Virgínia informou que ainda não havia tido acesso ao teor da decisão e que deverá se manifestar após analisar o documento. A Blaze, por sua vez, não comentou a decisão mais recente. Em manifestações anteriores, a empresa afirmou colaborar com as investigações e declarou que atua com ética e responsabilidade.
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