EUA fecham acordo nuclear com Arábia Saudita e autorizam enriquecimento de urânio

Os governos dos Estados Unidos e da Arábia Saudita firmaram um acordo para cooperação na área de energia nuclear civil, encerrando anos de negociações iniciadas ainda durante o primeiro mandato de Donald Trump e mantidas na gestão de Joe Biden.

O entendimento abre caminho para que Riad desenvolva seu programa nuclear utilizando tecnologia norte-americana, incluindo o enriquecimento de urânio e o reprocessamento de resíduos nucleares. O ponto que mais chama atenção, no entanto, é a ausência da exigência para que o país adote o chamado Protocolo Adicional da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), mecanismo que permite inspeções sem aviso prévio em instalações não declaradas.

A mudança representa uma diferença em relação às tratativas conduzidas anteriormente pelos Estados Unidos e reacendeu o debate entre especialistas que defendem mecanismos mais rigorosos para impedir a proliferação de armas nucleares.

Inspeções estão no centro das críticas

O Protocolo Adicional foi criado justamente para ampliar a capacidade de fiscalização da AIEA sobre atividades nucleares clandestinas. O instrumento ganhou relevância diante das declarações do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, que já afirmou, em diferentes ocasiões, que a Arábia Saudita desenvolveria uma arma nuclear caso o Irã chegasse ao mesmo patamar.

Há mais de um ano, o país deixou o modelo simplificado de supervisão da AIEA e passou a ser submetido às salvaguardas regulares aplicadas às instalações nucleares oficialmente declaradas. Essa mudança fazia parte da estratégia saudita de expansão do setor, que prevê, há bastante tempo, a capacidade de enriquecer urânio.

O Irã, por sua vez, chegou a adotar o Protocolo Adicional no âmbito do acordo nuclear firmado em 2015 com as principais potências mundiais. O compromisso perdeu força após a retirada dos Estados Unidos do tratado, em 2018, durante o governo Trump. Em 2023, Teerã também deixou de aplicar o protocolo.

Congresso dos EUA ainda analisará o acordo

O pacto, conhecido como Acordo 123, foi assinado pelo secretário de Energia dos Estados Unidos, Chris Wright, e pelo príncipe Abdulaziz bin Salman, ministro da Energia da Arábia Saudita. Segundo o Departamento de Energia norte-americano, o texto também inclui um acordo bilateral de salvaguardas e atende às exigências previstas na legislação americana sobre não proliferação nuclear.

O documento será encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos. Se os parlamentares não reunirem votos suficientes para barrá-lo dentro do prazo de 90 dias de sessão, o acordo passará a valer automaticamente. Para derrubar um eventual veto presidencial, seria necessária maioria de dois terços nas duas Casas.

Especialistas demonstram preocupação

A decisão recebeu críticas de especialistas em não proliferação nuclear. Para eles, permitir que a Arábia Saudita enriqueça urânio sem aderir ao Protocolo Adicional pode aumentar os riscos de desenvolvimento de um programa militar no futuro.

A diretora de política de não proliferação da Associação de Controle de Armas, Kelsey Davenport, pediu que o Congresso modifique ou rejeite o acordo para evitar, segundo ela, o enfraquecimento dos mecanismos internacionais de controle.

Outro ponto destacado é o interesse estratégico da Arábia Saudita em estabelecer uma parceria com Washington. O governo saudita já havia afirmado que, caso não chegasse a um entendimento com os Estados Unidos, poderia buscar cooperação com China ou Rússia, que seguem padrões diferentes de fiscalização nuclear.

O acordo prevê ainda uma parceria de aproximadamente 30 anos para a construção de reatores nucleares do modelo AP1000, em um contrato avaliado em dezenas de bilhões de dólares. A iniciativa beneficia a Westinghouse, empresa controlada pela canadense Cameco e pela Brookfield Asset Management.

Com informações da Agência Brasil

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