Brasil proíbe produção e venda de foie gras; entenda a nova lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe a produção e a comercialização, em todo o Brasil, de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida alcança o foie gras fabricado pelo método tradicional, incluindo produtos nacionais e importados.

A Lei nº 15.475 foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24) e começará a valer 180 dias depois da publicação. O prazo permite que produtores, importadores, restaurantes e estabelecimentos comerciais se adaptem à nova regra.

Embora mencione expressamente o foie gras, a proibição não se limita à iguaria francesa. O texto abrange qualquer produto alimentício obtido por meio de procedimentos que obriguem animais a consumir comida ou suplementos além do limite natural de saciedade.

O que é considerado alimentação forçada?

A lei define alimentação forçada como qualquer método manual ou mecânico usado para introduzir alimento diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal.

No método tradicional de fabricação do foie gras, patos e gansos recebem grandes quantidades de alimento por meio de um tubo introduzido no esôfago. O procedimento, conhecido como gavage, provoca o acúmulo de gordura e aumenta o tamanho do fígado das aves.

O órgão pode chegar a dez vezes o tamanho original. O processo causa esteatose hepática, condição caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura no fígado. É justamente esse órgão aumentado que é comercializado como foie gras, expressão francesa que significa “fígado gordo”.

A proibição vale para o alimento vendido fresco, preparado ou enlatado. Como a produção brasileira é pequena, um dos principais impactos deve ocorrer sobre as importações e sobre restaurantes de alta gastronomia que mantêm a iguaria nos cardápios.

A lei não esclarece se viajantes poderão entrar no Brasil com foie gras comprado no exterior para consumo próprio. Segundo o governo federal, essa questão deverá ser regulamentada pelos órgãos competentes, especialmente pela Receita Federal, responsável pelo controle aduaneiro.

Quais são as punições?

Quem descumprir a proibição poderá ser enquadrado nas regras da Lei de Crimes Ambientais relativas aos maus-tratos contra animais. Além das consequências criminais, também poderão ser aplicadas sanções administrativas, como multas, apreensão dos produtos e suspensão das atividades.

A norma não impede a comercialização de produtos semelhantes ao foie gras que sejam produzidos sem alimentação forçada. Organizações de proteção animal defendem que métodos alternativos podem atender à demanda gastronômica sem submeter as aves ao procedimento.

Mais de 20 países já restringem a produção de foie gras pelo método tradicional. Entre eles estão Argentina, Reino Unido, Alemanha, Itália, Noruega, Israel, Austrália e Turquia.

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