Primeira promotora trans do Brasil é empossada no Amazonas

A advogada e professora Fabi Diniz de Queiroz Pilate tomou posse como promotora de Justiça substituta do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e entrou para a história como a primeira mulher trans a assumir o cargo no Brasil. A cerimônia ocorreu na sexta-feira (31) e também marcou a posse de outros cinco aprovados no concurso público da instituição.

Natural de Paranaíba (MS), Fabi passa a integrar o grupo de seis novos promotores de Justiça substitutos do MPAM. Antes de ingressar na carreira ministerial, ela construiu uma trajetória voltada à docência e ao meio acadêmico, além de atuar em atividades ligadas ao sistema de Justiça.

Trajetória na área jurídica e acadêmica

Fabi Pilate é professora do curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Também é mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e possui especializações em Direito Constitucional e Psicologia Jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas).

Além da formação acadêmica, acumulou quase dez anos de experiência em atividades relacionadas ao Ministério Público, entre estágios e atuação como assessora jurídica. Sua formação foi desenvolvida em áreas ligadas aos direitos fundamentais, às relações sociais e ao funcionamento do sistema de Justiça.

A solenidade de posse foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça do Amazonas, Leda Mara Nascimento Albuquerque, e reuniu integrantes do Ministério Público, autoridades e familiares dos novos promotores.

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Discurso destaca significado da posse

Durante o encerramento da cerimônia, Leda Mara ressaltou o caráter histórico da nomeação de Fabi Pilate. Em seu discurso, afirmou que a conquista vai além da trajetória individual da nova promotora.

“A sua conquista transcende a vitória pessoal e o mérito individual”, declarou.

Na sequência, a procuradora-geral afirmou que a posse representa a concretização dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e acrescentou que “a promessa da Constituição Cidadã de 1988 não é uma ilusão retórica”.

Leda Mara também destacou o contexto enfrentado pela população trans no país e afirmou que a chegada de Fabi ao Ministério Público transmite “uma mensagem potente de esperança, de superação e de justiça restaurativa”. Segundo ela, a trajetória da nova promotora inspira a sociedade e demonstra que o Ministério Público é “a casa da diversidade, da inclusão e da proteção incondicional à dignidade humana”.