Restaurante pode cobrar para você levar o próprio bolo? Saiba o que é a ‘taxa do bolo’
Cobrança pode ser feita quando cliente leva bolo ou sobremesa de fora, mas não pode aparecer de surpresa no fechamento da conta
por Bia Sales em 
Levar o próprio bolo para comemorar um aniversário em um restaurante pode gerar uma cobrança adicional na conta. Conhecida como “taxa do bolo”, a prática tem provocado discussão entre consumidores e empresários do setor gastronômico. Mas, afinal, o restaurante pode fazer essa cobrança?
A resposta é sim, desde que algumas regras sejam respeitadas. Atualmente, não existe atualmente uma legislação municipal ou nacional específica regulamentando a chamada taxa do bolo. Por isso, a prática é analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A cobrança é adotada por estabelecimentos que permitem que clientes levem bolos, doces ou outras sobremesas de fora para realizar comemorações no local.
A justificativa é que o restaurante oferece uma estrutura para a celebração, que pode envolver reserva de mesas, refrigeração do bolo, fornecimento de pratos e talheres, além do trabalho dos funcionários para servir e organizar o espaço.
Há ainda outro argumento: ao consumir um bolo levado de fora, o grupo deixa de comprar sobremesas oferecidas pelo próprio restaurante.
Pode aparecer de surpresa na conta?
Não. A transparência é um dos principais pontos da cobrança. O cliente deve ser informado sobre a existência da taxa antes da contratação do serviço, seja no momento da reserva, no cardápio ou previamente à comemoração. A cobrança não deve ser apresentada somente no fechamento da conta.
Além disso, o valor precisa ser proporcional ao serviço efetivamente oferecido. Uma cobrança desproporcional pode ser questionada com base no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor, que trata de vantagem manifestamente excessiva.
A taxa polêmica veio a tona após restaurantes de Minas Gerais cobrarem R$ 50 de “taxa do bolo”. No entanto, há também restaurantes que preferem não cobrar. Alguns empresários entendem que aniversários aumentam o consumo de comidas e bebidas, além de poderem atrair novos clientes.
Outro detalhe importante é que a taxa do bolo não pode entrar na base utilizada para calcular a gorjeta dos funcionários.
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