Moraes autoriza retorno de visitas de Carlos e Jair Renan a Bolsonaro
Decisão do STF encerra restrição de 30 dias imposta ao ex-presidente após descumprimento de medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas dos filhos Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Valle Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após o encerramento do período de 30 dias em que os encontros estavam suspensos. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado por envolvimento em uma trama golpista.
A restrição havia sido determinada por Moraes em 17 de julho, como consequência do descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Durante o período de suspensão, o acesso a Bolsonaro ficou limitado a profissionais de saúde responsáveis por seu atendimento e aos advogados constituídos para atuar em sua defesa. A medida tinha caráter temporário e chegou ao fim nesta sexta-feira.
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Bolsonaro cumpre uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão. Com o encerramento da punição específica relacionada às visitas, a defesa havia comunicado ao STF o interesse em restabelecer os encontros familiares. A retomada, entretanto, dependia de autorização do ministro responsável pelo caso, que agora liberou novamente as visitas dos dois filhos.
A decisão não representa o fim das demais condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar. As regras cautelares determinadas pelo STF permanecem em vigor e devem ser observadas por Bolsonaro. O retorno dos familiares ocorre, portanto, dentro das condições estabelecidas pela Corte para o cumprimento da pena e das medidas judiciais aplicadas ao ex-presidente.
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