Toffoli revoga parte das restrições e libera campanha de Renan Santos nas redes

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (1º) a retomada de parte das atividades de campanha do candidato à Presidência Renan Santos, do Missão. A decisão libera o acesso às redes sociais, os repasses do Fundo Eleitoral e a participação do presidenciável em debates, após restrições impostas pelo próprio ministro no domingo (30).

Toffoli determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até duas horas, os perfis cadastrados pela campanha de Renan Santos. Apesar da reativação, as contas continuarão fora dos mecanismos de recomendação de conteúdo. A medida atende a um pedido apresentado pela defesa do candidato, que contestou as restrições determinadas anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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As limitações foram impostas depois que Renan informou ao TSE a existência de 16 perfis nas redes sociais com atraso de 12 dias. Antes da suspensão, o ministro determinou a preservação das publicações e dos registros de acesso das contas. Segundo Toffoli, o material recolhido pelo tribunal ultrapassou mil páginas e permitiu o cumprimento parcial da finalidade das medidas cautelares.

O candidato terá agora prazo improrrogável de 72 horas para informar as datas de criação e de início de utilização de cada perfil na campanha, além de declarar outras contas, sites ou grupos de mensagens eventualmente existentes. O descumprimento poderá resultar no indeferimento do registro da candidatura. Toffoli também estabeleceu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral Eleitoral analise a possível ocorrência de infrações eleitorais e criminais.