Apreensões de vapes pela Receita Federal já ultrapassam R$ 440 milhões

O valor das apreensões de vapes, ou cigarros eletrônicos, realizadas pela Receita Federal tem crescido exponencialmente nos últimos anos e se tornou um dos principais indicadores do avanço do mercado ilegal no país. Embora os dispositivos sejam proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, o valor acumulado das apreensões já ultrapassou R$ 440 milhões.

Segundo estimativa de Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), o ritmo de entrada ilegal dos produtos indica que o valor das apreensões em 2025 tenha se aproximado de R$ 1 bilhão.

De acordo com a atualização do “Mapa do Contrabando”, elaborado pelo Idesf, o cigarro convencional ainda lidera o ranking geral de apreensões. Produtos proibidos no Brasil, como vapes, determinados agrotóxicos e medicamentos sem registro, também apresentam forte crescimento no mercado clandestino.

No setor de medicamentos, a alta é liderada pela venda ilegal de canetas emagrecedoras de marcas e tipos sem autorização da Anvisa. Entre os defensivos agrícolas, destaca-se o herbicida paraquat, cuja comercialização e produção são banidas no Brasil por pesquisas que associam o produto diretamente ao mal de Parkinson, à fibrose pulmonar, a danos genéticos e ao câncer.

A disparidade regulatória em relação aos países vizinhos é apontada como o principal incentivo para o crime. Vapes, paraquat e canetas emagrecedoras clandestinas têm a comercialização inteiramente liberada no Paraguai, o que facilita o fluxo ilegal de mercadorias pela fronteira.

A logística do contrabando tem sido progressivamente dominada por facções criminosas, que aproveitam rotas pré-existentes devido ao menor risco penal e à maior tolerância social em comparação ao tráfico de drogas. Segundo o Idesf, o custo logístico operacional gira em torno de 22% para qualquer mercadoria.

As margens de lucro líquido, porém, variam de acordo com o produto. No caso dos cigarros eletrônicos, o contrabando alcança margem de lucro de até 259%. O índice é inferior apenas ao registrado pelo cigarro convencional, que chega a 507%, consolidando a categoria como a mais lucrativa.

O mercado ilegal de dispositivos eletrônicos de fumar movimenta cerca de R$ 7,81 bilhões por ano, sem recolhimento tributário. O cenário envolve concorrência desleal com indústrias regularizadas e atividades de organizações criminosas. Estimativa aponta que, caso o produto fosse regulamentado no Brasil, o setor teria potencial para gerar R$ 13,7 bilhões anuais em impostos federais e estaduais.

A alta do contrabando também é utilizada pela indústria do tabaco como argumento em defesa da flexibilização das regras. A Anvisa, porém, decidiu manter a proibição após consulta pública encerrada em 2023. Na ocasião, o então presidente da agência, Antônio Barra Torres, defendeu a medida como forma de proteção à saúde e negou que houvesse descontrole no consumo entre jovens.

O número de usuários de vapes no Brasil passou de 500 mil em 2018 para 2,9 milhões em 2023. No campo legislativo, o Projeto de Lei 5.008, apresentado pela senadora Soraya Thronicke para regulamentar a venda e exigir o registro das empresas na Anvisa, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos pelo senador Eduardo Gomes. A tramitação, no entanto, segue paralisada desde o fim de 2023.

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