Receita barra R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de salário-maternidade

A Receita Federal impediu a liberação de mais de R$ 1 bilhão em pedidos suspeitos de reembolso de salário-maternidade. Segundo o órgão, as solicitações foram apresentadas por empresas e organizações de fachada.

A análise dos dados revelou situações que não combinavam com as regras do benefício. Entre os casos identificados estavam empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, falta de registros fiscais compatíveis e pedidos de valores considerados fora do padrão.

A Receita também encontrou solicitações ligadas a pessoas que não tinham filhos registrados em seu nome. Em outros casos, empresários apareciam ao mesmo tempo como donos e funcionários da própria empresa. Outro sinal de alerta foi a identificação de pessoas que teriam recebido vários benefícios por meio de empresas diferentes em um curto período.

MEI pediu reembolso de R$ 500 mil

Um dos casos citados pela Receita envolve um microempreendedor individual do setor de entregas rápidas. O MEI solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade, apesar de a legislação não permitir esse tipo de compensação para a categoria.

Também foram encontrados pedidos elevados feitos por empresas sem faturamento relevante. A fiscalização identificou ainda pessoas e empresas que ofereciam supostas soluções tributárias para gerar créditos ou restituições rapidamente.

A Receita orienta os cidadãos a conhecerem os benefícios aos quais realmente têm direito antes de fazer qualquer solicitação ao governo.

Número de benefícios quase dobrou

A quantidade de salários-maternidade concedidos pelo INSS aumentou 93,72% ao longo de 2025. Foram 48.888 benefícios em janeiro e 94.708 em dezembro. O número de solicitações também cresceu. Os pedidos passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, uma alta de 39,3%.

Segundo a Previdência Social, a previsão é de uma despesa adicional de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e R$ 16,7 bilhões em 2029.

Desde 26 de maio, uma lei determina a concessão automática do benefício em até 30 dias depois da solicitação. Caso uma análise posterior conclua que o solicitante não tinha direito, o pagamento poderá ser cortado. Antes da mudança, o prazo previsto era de até 45 dias.

Como solicitar o salário-maternidade

O salário-maternidade é pago a mulheres ou homens que contribuem com a Previdência Social como autônomos, contribuintes individuais ou microempreendedores individuais. O benefício pode ser concedido em casos de nascimento, adoção, aborto espontâneo ou permitido por lei e parto de natimorto, desde que os pagamentos mínimos sejam comprovados. A duração é de 120 dias e a liberação também pode ocorrer em uniões homoafetivas.

A solicitação é gratuita e pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. É necessário enviar uma cópia do documento pessoal com foto e da certidão de nascimento ou do termo de adoção da criança.

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