Prazo termina hoje: eleitores com deficiência podem pedir transporte grátis para votar

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial, individual e gratuito para votar no primeiro turno das Eleições 2026. O serviço é destinado a quem não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. O pedido precisa ser apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral e pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador.

A solicitação pode ser realizada presencialmente no cartório eleitoral ou por outro canal de atendimento disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. A regra estabelece que deve existir pelo menos uma opção não presencial para o envio do pedido.

O interessado deverá apresentar uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. Para conhecer os canais disponíveis e o procedimento adotado em sua região, é necessário consultar o TRE responsável pelo local de votação.

O transporte integra o programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa busca reduzir as barreiras enfrentadas por pessoas que têm dificuldade para se deslocar e ampliar as condições de participação nas eleições.

Transporte pode incluir acompanhante

Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Também poderá ser incluído um acompanhante indicado pela própria pessoa, caso essa presença seja indispensável para o exercício do voto.

Na avaliação dos pedidos, a Justiça Eleitoral deverá considerar fatores como o grau de limitação funcional do solicitante, a existência ou a adequação de transporte público acessível no trajeto e a distância entre a residência e o local onde a pessoa votará.

A medida também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. Nesses casos, o transporte poderá ser assegurado mesmo quando o deslocamento ultrapassar os limites do município.

Para os eleitores que vivem em áreas rurais, o serviço será oferecido dentro do próprio município quando a distância entre a zona rural e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.

O transporte especial individual não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. As regras e os procedimentos do programa podem ser consultados nos canais do Tribunal Superior Eleitoral.

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