Prazo termina hoje: eleitores com deficiência podem pedir transporte grátis para votar
Serviço atenderá pessoas sem meios próprios para chegar ao local de votação no primeiro turno das Eleições 2026
por Bia Sales em 
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm até esta segunda-feira (14) para solicitar transporte especial, individual e gratuito para votar no primeiro turno das Eleições 2026. O serviço é destinado a quem não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação.
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. O pedido precisa ser apresentado antecipadamente à Justiça Eleitoral e pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador.
A solicitação pode ser realizada presencialmente no cartório eleitoral ou por outro canal de atendimento disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. A regra estabelece que deve existir pelo menos uma opção não presencial para o envio do pedido.
O interessado deverá apresentar uma autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. Para conhecer os canais disponíveis e o procedimento adotado em sua região, é necessário consultar o TRE responsável pelo local de votação.
O transporte integra o programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa busca reduzir as barreiras enfrentadas por pessoas que têm dificuldade para se deslocar e ampliar as condições de participação nas eleições.
Transporte pode incluir acompanhante
Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. Também poderá ser incluído um acompanhante indicado pela própria pessoa, caso essa presença seja indispensável para o exercício do voto.
Na avaliação dos pedidos, a Justiça Eleitoral deverá considerar fatores como o grau de limitação funcional do solicitante, a existência ou a adequação de transporte público acessível no trajeto e a distância entre a residência e o local onde a pessoa votará.
A medida também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. Nesses casos, o transporte poderá ser assegurado mesmo quando o deslocamento ultrapassar os limites do município.
Para os eleitores que vivem em áreas rurais, o serviço será oferecido dentro do próprio município quando a distância entre a zona rural e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.
O transporte especial individual não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. As regras e os procedimentos do programa podem ser consultados nos canais do Tribunal Superior Eleitoral.
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