Fachin diz que ministros do STF podem errar na abertura de julgamento sobre Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (15/9) que os ministros da Corte, por serem humanos, estão sujeitos a erros. A declaração ocorreu na abertura da sessão extraordinária que analisa o caso envolvendo mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin também reconheceu que o tribunal atravessa um período difícil. Para ele, o momento exige respeito às regras do processo e às decisões coletivas.

Durante a abertura do julgamento, Fachin ressaltou que o Supremo deve analisar fatos e questões jurídicas, e não transformar a sessão em um julgamento pessoal dos envolvidos. O ministro defendeu ainda que eventuais divergências entre integrantes da Corte sejam tratadas dentro do debate institucional. Segundo ele, a decisão sobre o caso deve ser tomada pelo Plenário, e não individualmente por um magistrado. A manifestação ocorreu antes do início da análise do conteúdo apresentado pela Polícia Federal.

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O primeiro ponto em discussão será a validade de um relatório produzido pela PF, que reúne mensagens e registros relacionados à comunicação entre Moraes e Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o documento seja considerado inválido. A argumentação é de que a produção do material foi determinada pelo relator das investigações sobre o Banco Master, André Mendonça, sem solicitação anterior do Ministério Público ou da própria PF e sem submissão prévia ao Plenário.

A sessão ocorre em meio a divergências internas no STF sobre a condução das investigações e o acesso aos elementos reunidos no caso. Na segunda-feira (14/9), a PF informou ter disponibilizado aos gabinetes de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro. No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo com informações sobre a rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro e ao Banco Master. A partir da decisão sobre a validade do relatório, os ministros poderão definir os próximos passos da apuração.