UE propõe proibir redes sociais para menores de 13 anos

A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (17/9) a proposta da Lei KIDS, iniciativa que estabelece novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto prevê que menores de 13 anos não tenham acesso às redes sociais e fixa em 15 anos a idade mínima para a criação de contas independentes. A proposta ainda precisa seguir o processo legislativo da União Europeia para entrar em vigor.

Para usuários entre 13 e 14 anos, a proposta prevê contas simplificadas criadas e supervisionadas por pais ou responsáveis, com recursos limitados e controle de tempo. A Comissão Europeia estabelece ainda que, entre 15 e 18 anos, as plataformas deverão adotar mecanismos de segurança desde a concepção dos serviços. A ideia é criar diferentes níveis de proteção de acordo com a idade do usuário.

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A iniciativa também muda a responsabilidade sobre a segurança dos serviços. Em vez de depender apenas da comprovação de danos depois que eles ocorrerem, a proposta determina que as plataformas demonstrem previamente que seus produtos são adequados para menores e seguros por padrão. As regras abrangem redes sociais, plataformas de vídeos, jogos on-line e determinados serviços baseados em inteligência artificial, incluindo chatbots e companheiros virtuais.

Durante a apresentação da proposta, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o objetivo é ampliar a proteção de crianças contra recursos considerados potencialmente viciantes, conteúdos inadequados e mecanismos de manipulação. A legislação também prevê restrições a ferramentas como rolagem infinita e notificações durante o período de sono, além de maior controle dos pais sobre as contas. A Comissão afirma que a medida busca estabelecer padrões comuns de proteção para os 27 países do bloco.