Marconi promete restabelecer teto de 40 salários mínimos para RPVs

O candidato ao governo de Goiás Marconi Perillo (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (23), propostas para a advocacia goiana durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O encontro foi mediado pelo presidente da entidade, Rafael Lara Martins, e abordou temas como advocacia dativa, Requisições de Pequeno Valor (RPVs), precatórios e defesa das prerrogativas profissionais.

Entre as propostas apresentadas, Marconi afirmou que pretende restabelecer o teto de 40 salários mínimos para o pagamento das RPVs. O limite havia sido reduzido para 10 salários mínimos em novembro de 2025.

“A reposição desse teto está garantida. Podem contar com isso”, afirmou o candidato.

A advocacia dativa também esteve entre os temas discutidos. Rafael Lara Martins destacou a importância do serviço para garantir assistência jurídica à população de baixa renda e cobrou medidas para assegurar a remuneração dos profissionais.

Em resposta, Marconi citou a criação do Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça (Fundativo), instituído em 2016, durante seu quarto mandato. O candidato afirmou que, se eleito, poderá reformular o fundo e garantir recursos do Tesouro para os pagamentos.

Marconi também disse que pretende elaborar, antes mesmo da posse, um cronograma para a quitação dos honorários da advocacia dativa, incluindo valores em atraso.

Precatórios

O pagamento de precatórios também foi discutido durante a sabatina. Rafael Lara Martins apresentou a possibilidade de criação de um modelo que permita a compensação entre créditos a receber do Estado e obrigações tributárias dos cidadãos.

Marconi avaliou a proposta como viável, mas afirmou que a implementação dependeria de um diagnóstico da situação fiscal de Goiás.

“Poderíamos estabelecer um teto a partir do qual seja possível fazer esse tipo de compensação, sempre de olho no equilíbrio das contas estaduais”, afirmou.

O candidato disse ainda que, caso eleito, pretende discutir com a OAB-GO o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para viabilizar a compensação tributária.

Defesa das prerrogativas

Outro tema abordado foi a proteção às prerrogativas da advocacia. Rafael Lara relatou casos de violações em órgãos estaduais e no sistema prisional e defendeu a criação de mecanismos para responsabilizar servidores públicos que desrespeitem os direitos profissionais dos advogados.

Marconi afirmou que está disposto a discutir, junto à OAB-GO e à Assembleia Legislativa, uma legislação sobre o tema.

“Estou completamente disposto a definirmos, em conjunto com a OAB e com a Assembleia Legislativa, uma lei que puna o servidor que cometa abusos de autoridade contra o advogado e contra qualquer cidadão”, declarou.

No encerramento da sabatina, Marconi afirmou que pretende manter diálogo com a OAB-GO e relacionou o respeito às prerrogativas profissionais à segurança jurídica e ao funcionamento das instituições.

“O respeito à advocacia é o termômetro da democracia e do desenvolvimento de um Estado. Goiás precisa de um governo que valorize quem defende a sociedade e que garanta segurança jurídica para atrair investimentos e gerar empregos. A Ordem pode ter em mim um parceiro intransigente na defesa da lei e da justiça”, afirmou.

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