Juiz derruba veto de Trump e manda devolver acesso de três veículos de comunicação à Casa Branca

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que o governo do presidente Donald Trump restabeleça imediatamente o acesso de jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico à Casa Branca. Os três veículos haviam sido proibidos de entrar no local por decisão do presidente norte-americano.

A ordem foi assinada pelo juiz distrital Timothy Kelly, que considerou que a retirada das credenciais ocorreu sem um processo constitucional adequado. Segundo ele, antes de perderem um direito protegido, os envolvidos deveriam ter sido avisados e ter a oportunidade de apresentar uma defesa.

A decisão tem caráter temporário e impede o governo de manter a restrição durante 14 dias, salvo se houver uma nova determinação judicial. Nesse período, as credenciais de imprensa dos profissionais ligados aos três veículos deverão ser devolvidas.

Trump anunciou o banimento em 18 de setembro, por meio de uma publicação nas redes sociais. Na ocasião, acusou CNN, MS NOW e Politico de divulgarem notícias falsas e afirmou que outros veículos poderiam receber o mesmo tratamento. Ele não citou uma reportagem específica no anúncio.

As organizações de imprensa recorreram à Justiça e alegaram que o veto violava a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão e de imprensa. Também argumentaram que a medida desrespeitou o devido processo legal e teria sido motivada pela insatisfação de Trump com a cobertura jornalística.

Governo alegou risco à segurança nacional

Durante a audiência, o advogado do Departamento de Justiça Michael Velchik afirmou que reportagens publicadas pelos três veículos teriam colocado a segurança nacional em risco. A defesa do governo também sustentou que o presidente tem autoridade para decidir quem pode acessar a Casa Branca.

Os representantes das empresas contestaram o argumento. Segundo eles, a justificativa relacionada à segurança nacional só apareceu depois que o processo judicial já havia sido apresentado.

Na decisão, Timothy Kelly afirmou que os argumentos do governo não afastaram a possibilidade de os veículos conseguirem demonstrar que houve violação do devido processo legal. O magistrado já havia analisado uma disputa semelhante em 2018, quando a Casa Branca retirou a credencial do então correspondente da CNN Jim Acosta.

Naquele caso, decisões anteriores estabeleceram que jornalistas precisam receber uma notificação e ter a possibilidade de recorrer antes que suas credenciais sejam suspensas ou canceladas.

A determinação desta quinta não encerra o processo. Ela garante, temporariamente, que os profissionais da CNN, da MS NOW e do Politico voltem a trabalhar nas dependências da Casa Branca enquanto a discussão judicial continua.

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