Mabel aumenta pressão sobre vereadores por andamento do fundo imobiliário em Goiânia

O prefeito Sandro Mabel (União Brasil) aumentou a pressão sobre a Câmara Municipal de Goiânia para acelerar a tramitação do projeto que cria um fundo imobiliário municipal. Após a sinalização de que a proposta poderia ficar para 2027, o prefeito passou a cobrar publicamente os vereadores.

O movimento coloca Mabel novamente em rota de colisão com o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), que havia indicado que a análise do projeto poderia ficar para o próximo ano. O texto está na Câmara desde 9 de setembro e aguarda avanço na comissão. Na última terça-feira (22), Mabel afirmou que pretende conversar com Luan, com os integrantes da CCJ e com o presidente Romário Policarpo (Cidadania) para cobrar o andamento da proposta.

Mabel também argumentou que a urgência está relacionada ao déficit previdenciário do município. O chefe do Executivo municipal disse que a prefeitura desembolsa cerca de R$ 2 milhões por dia para cobrir o rombo do GoiâniaPrev, cerca de R$ 600 milhões por ano.

A estratégia de pressionar pela votação da matéria ocorre em meio às cobranças dos vereadores por informações adicionais sobre a proposta. O projeto do Executivo é utilizar áreas consideradas sem utilização imediata para gerar receitas e direcionar os rendimentos para a amortização do déficit do GoiâniaPrev, estimado em R$ 12 bilhões. Entretanto, o projeto não traz a relação dos imóveis nem os respectivos valores de avaliação.

Na base de Mabel, a avaliação é de que a Câmara deve acelerar o processo. O vereador Pedro Azulão Jr. (MDB), integrante da CCJ, afirma que o projeto é uma das prioridades dos aliados do Executivo e que não vê dificuldades para que as comissões aprovem.

“É um trâmite normal na Câmara. Às vezes, a qualquer hora pode entrar em pauta. Nós da base estamos lá preparados para votar. A nossa prioridade é salvar a previdência e nesse momento a saída é essa. Eu não vejo dificuldade em aprovar isso quando chegar”, afirmou ao O HOJE.

O parlamentar argumentou que a situação atual é resultado de uma dívida acumulada ao longo de diferentes administrações e exige uma resposta do Executivo.

Na Comissão de Habitação

O vereador preside a Comissão de Habitação, por onde o texto passará caso seja aprovado na CCJ. Azulão afirma que, após a chegada do projeto à comissão temática, pretende acelerar a análise. “Cada dia que esse projeto fica parado na Câmara é um prejuízo muito grande para o prefeito, que paga uma dívida muito alta”, disse. Segundo Azulão, a intenção é designar rapidamente um relator e colocar a matéria em votação na comissão.

Na oposição, o questionamento é sobre a ausência de informações, que a base considera possível apresentar posteriormente. “Do jeito que o projeto foi apresentado, a Câmara estaria dando uma autorização muito ampla para o Executivo dispor de patrimônio que pertence à população. É por isso que eu chamei a proposta de ‘cheque em branco’”, afirmou a vereadora Kátia Maria (PT) ao O HOJE.

De acordo com a vereadora, Mabel sinalizou que pretende apresentar uma relação das áreas. No entanto, a petista alerta que a lista precisa trazer informações individualizadas sobre os imóveis, como localização, situação jurídica, valor e finalidade.

Futuro dos terrenos

A preocupação também envolve o risco de que terrenos atualmente considerados ociosos sejam necessários no futuro para equipamentos públicos. O parecer técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) apontou a necessidade de análise prévia de cada imóvel para verificar se a transferência comprometeria a Rede de Equipamentos Públicos Comunitários. Apesar do parecer favorável, o órgão também identificou conflito com legislação municipal que protege áreas destinadas a praças, saúde e educação.

Na avaliação de Kátia, o avanço do projeto depende de mudanças que garantam maior participação do Legislativo e transparência sobre a utilização dos recursos. “O que não pode acontecer é a Câmara autorizar primeiro e descobrir depois o que está sendo colocado dentro do fundo”, pontuou.