Prefeitura de Goiânia pede posse da sede do Jóquei Clube em meio a disputa por indenização

Gabriel Dias e Micael Moura 

A Prefeitura de Goiânia pediu à Justiça a posse provisória do prédio-sede do Jóquei Clube, no Setor Central, com o argumento de que o imóvel perdeu seu valor enquanto permanece sem uso, depois de um ano de processo. O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) nesta terça-feira (22), na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, com solicitação de urgência.

A desapropriação do prédio começou no ano passado. Em dezembro, a Justiça deu ao município prazo até fevereiro para depositar R$ 55,43 milhões, valor total da indenização. O pagamento não ocorreu no período. Na sequência, o clube passou por eleição e as partes discutiram um acordo que usaria a indenização para abater dívidas tributárias, o que adiou a decisão. Em maio, a comissão criada para negociar não chegou a um consenso.

Impasse sobre indenização e posse

A Prefeitura depositou R$ 4,34 milhões em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal, no dia 17 de agosto. O valor corresponde ao que restou da indenização de R$ 55,43 milhões, após o abatimento da dívida de impostos do clube referente aos dois lotes da sede.

O dinheiro não será liberado ao Jóquei e ficará retido até que a Justiça defina o valor final da indenização e a ordem de pagamento entre os credores do clube.

A advogada e presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, afirma que a instituição já prepara uma manifestação à Justiça contra o pedido de imissão imediata na posse feito pela Prefeitura de Goiânia. Segundo Nívea, o clube questiona a tentativa do município de compensar parte do valor da desapropriação com dívidas tributárias que ainda estão sendo discutidas judicialmente.

“A gente não concorda com esse depósito porque eles estão tentando fazer a compensação de dívidas dentro do processo de desapropriação, e o processo de desapropriação não tem essa finalidade. As execuções fiscais ainda estão sendo discutidas.”

Jóquei questiona compensação de dívidas

A presidente também contesta o valor estabelecido pela Prefeitura para a indenização. De acordo com Nívea, o clube já pediu uma perícia e uma nova avaliação do imóvel e da construção. Nívea também questiona a depreciação de R$26 milhões considerada pelo município.

“O Jóquei não concorda com esse valor que o município atribuiu. Já existe pedido de perícia e de nova avaliação desse imóvel, inclusive da construção, porque eles depreciaram R$26 milhões dessa construção, e isso não pode prevalecer. É uma avaliação unilateral do município.”

A Prefeitura depositou R$ 4,34 milhões em agosto e defende que o restante da indenização seja compensado com os débitos tributários do clube. Nívea afirma que a decisão judicial anterior determinava o depósito integral do valor da desapropriação, que ultrapassa R$ 55 milhões.

“A decisão anterior foi no sentido de depositar o valor integral para que houvesse a imissão na posse. O prazo que eles tinham era de 30 dias e esse prazo já passou. Em agosto, eles fizeram o depósito judicial de R$4,34 milhões e estão pedindo para compensar o restante com dívida. E não pode, porque o processo de desapropriação não é para compensação de dívidas.”

Nívea explica ainda que o clube não apresentou recurso contra uma decisão judicial. Neste momento, trata-se de uma manifestação sobre o pedido feito pela Prefeitura, que ainda será analisado pela Justiça.

“Estamos nos manifestando. Aqui não é nem um recurso, porque não tem decisão. Isso foi um pedido do município. Ele vai nos ouvir e, na sequência, a juíza vai decidir. Eu nem vou esperar a intimação para manifestar. Já vamos apresentar nossa manifestação e, na sequência, a Justiça vai decidir.”

A presidente afirma que o Jóquei espera que a Justiça aguarde a realização da perícia e da nova avaliação do imóvel antes de autorizar a posse provisória.

“A gente espera que, na hora em que o pedido for apreciado, a Justiça aguarde para deferir essa imissão na posse, aguarde a avaliação que nós solicitamos, a nova avaliação e a perícia, que já foram requeridas quando apresentamos a contestação do processo.”

A desapropriação do imóvel começou em 2025, segundo a presidente. A decisão judicial que tratou da imissão na posse foi proferida em dezembro daquele ano.

Prefeitura aponta dívida de R$ 226,97 milhões

O pedido da Prefeitura se baseia em um levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda. Segundo o documento, o Jóquei Clube deve R$ 226,97 milhões em tributos ao município. A cobrança está dividida em 59 lançamentos, que correspondem aos registros individuais de cada imposto devido, e tramita em 43 ações de execução fiscal, processos movidos pelo município para cobrar judicialmente essas dívidas.

Do total, R$ 130,1 milhões correspondem ao valor original dos tributos, enquanto R$ 96,87 milhões são referentes a multas, juros e correção monetária acumulados.

Com base na lei de desapropriações por utilidade pública, a Prefeitura pede que a indenização de R$55,43 milhões pelo prédio seja usada para pagar parte dessa dívida. Na prática, o município não desembolsaria o valor, e o clube ficaria com uma dívida menor.

Estado de conservação gera divergência

A necessidade de posse imediata se apoia em parecer da Secretaria Municipal de Cultura (Secult). O documento descreve fissuras, infiltrações e corrosão nas estruturas do edifício, projetado pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha. O clube afirma que a estrutura está preservada e que não há laudo pericial que sustente a urgência do pedido.

Para o urbanista e ambientalista Fred Le Blue Assis, do Goiânia 2030 e do Goiânia 100 por Centro, a importância do imóvel também está ligada ao reconhecimento internacional do arquiteto responsável pelo projeto.

“O edifício é representativo do partido arquitetônico brutalista e foi projetado por um grande arquiteto brasileiro, de renome internacional. O estilo brutalista se caracteriza por evidenciar as estruturas da própria construção, tornando esses elementos parte da linguagem arquitetônica do edifício”, explica.

Segundo Fred, os problemas apontados pela Prefeitura, fissuras, infiltrações e corrosão, precisam ser avaliados tecnicamente, porque podem representar riscos à segurança. “A presença de fissuras, infiltrações e corrosão nas armaduras pode representar riscos de acidentes e até de desmoronamentos. Dependendo da gravidade, essas condições podem inviabilizar a utilização pública de determinado equipamento”, afirma.

O especialista também destaca a importância de uma avaliação técnica para determinar as condições de segurança do edifício e quais intervenções seriam necessárias.

“O laudo pericial é importante para avaliar as condições de uso e as necessidades de revitalização de um ambiente construído. É por meio de uma avaliação técnica que se consegue identificar a situação da estrutura e definir quais intervenções são necessárias”, explica.

Projeto prevê novo uso para o espaço

A Prefeitura pretende transformar o espaço em um centro de inovação tecnológica e também prevê o uso dos auditórios pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc). O município ainda discute com o Governo de Goiás a possibilidade de utilizar a área de estacionamento para a construção de um edifício-garagem e de um corredor de comércio e serviços ligado ao centro administrativo estadual.

Para Fred, qualquer intervenção precisa considerar as características e a preservação do patrimônio. Na avaliação dele, o centro de inovação poderia ser implantado aproveitando a estrutura já existente, sem a construção do edifício-garagem.

“Em termos de conservação patrimonial, o ideal seria manter o patrimônio edificado o mais intacto possível. Nesse caso, seria possível aproveitar a estrutura existente para a implantação do centro de inovação, sem a construção do edifício-garagem”, afirma.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) não respondeu ao O HOJE até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação da PGM.

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