Drogas ilícitas no PIB? Entenda a nova metodologia estudada pelo IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara uma metodologia para incluir uma estimativa da comercialização de drogas ilícitas no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. O trabalho faz parte da revisão do Sistema de Contas Nacionais (SCN), que reúne os dados sobre a atividade econômica do país.

Os primeiros resultados da nova metodologia estão previstos para 2028. O estudo começou a ser desenvolvido pelo instituto em 2019. Em 2021, o IBGE realizou uma primeira estimativa-teste. Desde então, técnicos trabalham na avaliação e no aprimoramento dos critérios utilizados para medir esse mercado.

A inclusão não significa que o tráfico de drogas será considerado uma atividade legal. O objetivo é registrar, nas estatísticas econômicas, o dinheiro movimentado por uma atividade que ocorre de forma ilegal, mas que envolve transações entre compradores e vendedores.

Além disso, a medida segue critérios previstos em manuais internacionais de Contas Nacionais. Reino Unido, França, Alemanha, Suécia, Holanda, Itália, Espanha e Hungria estão entre os países que já utilizam estimativas relacionadas ao mercado de drogas ilícitas em suas contas econômicas.

Por que o mercado ilegal pode aparecer no PIB?

O PIB mede o valor dos bens e serviços produzidos em uma economia durante determinado período. Para as Contas Nacionais, portanto, o critério não se limita a identificar quais atividades são permitidas pela legislação.

As normas internacionais consideram que uma transação econômica voluntária entre comprador e vendedor pode ser registrada nas contas mesmo quando o produto ou serviço comercializado é ilegal. É nesse princípio que o IBGE baseia o estudo sobre as drogas.

Na prática, existe uma compra e uma venda. O consumidor paga pelo produto. O vendedor recebe o dinheiro. Dessa forma, ocorre uma movimentação econômica que pode afetar outras informações utilizadas nas Contas Nacionais.

Um exemplo envolve a poupança das famílias. Caso o dinheiro gasto na compra de um produto ilegal não seja contabilizado como despesa, os dados podem indicar que aquele valor permaneceu com o consumidor. Na realidade, o dinheiro foi utilizado em uma transação.

Assim, deixar essa movimentação fora das contas pode gerar diferenças entre os dados de renda, consumo e poupança.

Os manuais internacionais utilizados como referência pelo IBGE orientam a elaboração de estimativas para atividades econômicas ilegais. Entre os documentos estão o System of National Accounts (SNA), publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), e um manual específico sobre a compilação de estatísticas de atividades econômicas ilícitas.

O que entra na conta e como será feita a estimativa?

Para calcular o tamanho do mercado de drogas, o IBGE não deve considerar apenas as apreensões realizadas pelas forças de segurança. A metodologia estudada parte principalmente da demanda.

Isso ocorre porque a produção e a comercialização de drogas acontecem de maneira clandestina. Por isso, não existe um registro completo de produtores, vendedores ou consumidores que permita medir diretamente o tamanho do mercado.

Nesse cenário, os pesquisadores utilizam informações disponíveis sobre o consumo. A estimativa considera, de forma simplificada, três fatores principais: número de usuários, quantidade média consumida e preço de venda.

A conta pode ser resumida da seguinte forma:

Número de usuários × consumo médio × preço = estimativa do gasto dos consumidores

A partir desse resultado, a metodologia precisa identificar como o mercado é abastecido. Uma parte pode corresponder à produção realizada dentro do Brasil. Outra pode estar relacionada à entrada de drogas no país por meio de importações ilegais.

O cálculo também precisa considerar os custos envolvidos na produção e na distribuição. Esses dados são necessários para chegar ao chamado Valor Adicionado Bruto (VAB).

O VAB representa o valor que uma atividade acrescenta à economia depois da retirada dos bens e serviços utilizados durante o processo produtivo. Portanto, a estimativa não se resume ao dinheiro pago pelo consumidor.

O que muda nas estatísticas brasileiras?

A inclusão do mercado de drogas ilícitas faz parte de uma revisão mais ampla das Contas Nacionais. O IBGE realiza esse processo aproximadamente a cada dez anos para atualizar conceitos, fontes de dados e métodos de cálculo.

A revisão também permite incorporar informações mais recentes sobre diferentes setores da economia. No caso das drogas, o instituto trabalha para adaptar ao cenário brasileiro uma metodologia utilizada internacionalmente.

O estudo considera que o tamanho desse mercado precisa ser estimado mesmo diante da dificuldade de obter informações diretas. Por isso, pesquisas sobre consumo e dados disponíveis em diferentes bases podem ser utilizados para construir os cálculos.

O resultado, portanto, será uma estimativa econômica. Não se trata de um levantamento policial sobre quantidade de drogas produzida ou comercializada.

Também não significa que o IBGE passará a contabilizar crimes em geral no PIB. A proposta está relacionada ao registro econômico de transações realizadas em um mercado ilegal.

O instituto já informou que pretende incluir a comercialização de drogas ilícitas no cálculo. Ainda não há, porém, resultado definitivo sobre o tamanho desse mercado dentro da economia brasileira. Os primeiros números da nova metodologia estão previstos para 2028.