Governo Lula anuncia fim de bets e cassinos online

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta sexta-feira (25) que os sites de apostas esportivas e os cassinos online irão sair do ar no Brasil a partir do dia 6 de outubro. O anúncio aconteceu durante evento em São Paulo, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizar que o governo tomaria medidas contra as “bets”. 

A proibição será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP). O governo também pretende enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para endurecer as regras contra o mercado ilegal de apostas.

Com a publicação da MP, novas apostas e aportes de dinheiro não serão mais aceitos. Os usuários poderão acessar as plataformas até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar os valores disponíveis.

A partir do dia seguinte, haverá uma série de medidas para retirar as plataformas do país. Segundo Durigan, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet (CGI) serão acionados para bloquear os sites. Os recursos dos apostadores deverão ser pagos entre 9 e 14 de outubro.

O ministro também afirmou que os usuários que não conseguirem retirar os valores até o prazo inicial não perderão automaticamente o dinheiro. Nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas deverão individualizar os saldos e comunicar os bancos responsáveis pelo pagamento.

Além do bloqueio das plataformas, a MP deverá interromper imediatamente novas ações de publicidade relacionadas às apostas. Os aplicativos também deverão ser retirados das lojas digitais a partir de 6 de outubro.

O governo pretende ainda ampliar a fiscalização sobre o sistema financeiro utilizado pelas plataformas. Entre as medidas anunciadas estão a proibição de transferências bancárias destinadas a apostas, o bloqueio de contas utilizadas para esse fim e a identificação e derrubada de sites que operem de forma irregular.

“O governo reforçará a remoção de sites e investigações de movimentações financeiras. Haverá força-tarefa de órgãos do governo e um reforço das estruturas do Ministério da Justiça. Para reforçar a fiscalização, haverá proibição de qualquer transferência bancária para apostar, identificação e derrubada de sites, bloqueio de contas bancárias usadas para apostas, destinação de recursos para segurança pública”, elencou o titular da Fazenda.