TCM impede redução de escalas na Saúde de Goiânia e cobra explicações sobre financiamento

A Prefeitura de Goiânia terá de manter, provisoriamente, os plantões, escalas, horários de atendimento, unidades e serviços essenciais da rede municipal de Saúde nos parâmetros executados em agosto. A determinação foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), na quarta-feira (23), após representação apresentada pela vereadora Kátia (PT) contra a redução dos recursos destinados aos profissionais credenciados.

A medida está relacionada à decisão da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de limitar a R$ 4 milhões mensais os recursos da Fonte 102, do Tesouro Municipal, para o pagamento dos credenciados. Antes, a média mensal era de aproximadamente R$ 10,17 milhões. A redução representa cerca de R$ 6 milhões por mês.

Na cautelar, o TCM determinou que a Prefeitura preserve a assistência utilizando a Fonte 102 ou outra fonte legal, efetiva e imediatamente disponível. O município terá dez dias para apresentar informações sobre a execução orçamentária e financeira da Saúde, a aplicação do percentual constitucional, as escalas de agosto e setembro e eventuais unidades ou serviços afetados.

A Prefeitura também deverá detalhar as emendas parlamentares que afirma utilizar ou pretende utilizar para custear os profissionais credenciados, informando origem, autor, valor, saldo disponível, empenhos e cronograma de utilização. O município deverá demonstrar que os recursos são suficientes para garantir a manutenção dos serviços.

A cautelar tem caráter provisório e o processo continuará em análise no Tribunal. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa.

Redução nas escalas

O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) afirma acompanhar, desde o início da readequação determinada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), relatos de redução do número de médicos credenciados nas escalas.

Segundo a entidade, já foram identificadas alterações em unidades da Rede de Urgência e Emergência, como o CAIS Campinas e o CIAMS Urias Magalhães. O sindicato reúne escalas e informações encaminhadas por profissionais para dimensionar a extensão das mudanças.

O Simego ressalta que a estimativa de aproximadamente 2 mil plantões médicos de 24 horas representa o impacto potencial de uma redução de cerca de R$ 6 milhões mensais no custeio dos credenciados. O sindicato afirma que não significa que 2 mil plantões tenham sido efetivamente retirados. Há, porém, redução já identificada em escalas.

A entidade também afirma que a preocupação atual não é com uma nova redução do valor de cada plantão, mas com a quantidade de médicos que poderá ser mantida nas escalas diante da diminuição dos recursos ordinários do Tesouro. Segundo o Simego, médicos generalistas já haviam passado por redução remuneratória anteriormente.

Para o sindicato, a redução de profissionais pode aumentar o tempo de espera, sobrecarregar as equipes e comprometer a capacidade de atendimento, especialmente em uma rede que já apresenta déficit de pessoal.

Prefeitura diz que fará adequações

A Secretaria Municipal de Saúde afirma que o pagamento dos profissionais credenciados continuará sendo realizado com recursos do Tesouro Municipal até que haja volume suficiente de emendas que possam ser legalmente utilizadas para o custeio.

A pasta afirma ainda que realiza adequações e redimensionamento de pessoal de forma contínua, considerando a demanda de cada unidade. Segundo a SMS, as medidas buscam otimizar os recursos públicos e adequar a força de trabalho ao fluxo de pacientes, inclusive em períodos de redução sazonal da procura.

A secretaria diz manter monitoramento permanente da demanda e que pode autorizar a convocação de profissionais e plantões extras quando houver aumento do fluxo, represamento de atendimentos ou necessidade de reforço das equipes.

Sindsaúde aponta outros problemas

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) também manifesta preocupação com a redução dos recursos destinados aos prestadores credenciados. Para a entidade, a mudança ocorre em uma rede que já enfrenta problemas relacionados à força de trabalho.

O sindicato cita pendências envolvendo datas-base, progressões e quinquênios, além de dificuldades na concessão de férias e licenças-prêmio. Também aponta problemas relacionados ao Imas, à retirada do transporte da Estratégia Saúde da Família e a alterações em escalas e no ponto eletrônico.

O Sindsaúde defende que qualquer alteração no financiamento seja acompanhada de planejamento técnico, transparência e diálogo com os trabalhadores. A entidade também cobra a recomposição do quadro efetivo e a convocação de aprovados em concurso público diante da falta de profissionais e da sobrecarga das equipes.

Com a cautelar, a Prefeitura terá de manter as escalas nos parâmetros de agosto e apresentar ao TCM como pretende reorganizar o financiamento dos credenciados. O Tribunal deverá analisar os documentos enviados pelo município antes de decidir sobre o mérito do processo.

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