Justiça Eleitoral suspende Instagram de Renan Filho por 24 horas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, neste sábado (26), a suspensão do perfil do candidato ao governo de Alagoas Renan Filho (MDB) no Instagram por 24 horas.

A decisão foi assinada pelo desembargador eleitoral Leo Dennisson Bezerra de Almeida. A ordem determina que a Meta, empresa responsável pela plataforma, suspenda o acesso público ao perfil @renanfilho pelo período de 24 horas, contado a partir da implementação da medida.

Além da suspensão, a Justiça Eleitoral proibiu o candidato de publicar novamente um vídeo que associa a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marluce Caldas, tia do também candidato João Henrique Caldas (PSDB), conhecido como JHC, a acontecimentos financeiros e policiais sem apresentar comprovação de participação dela.

Vídeo foi publicado durante a campanha

O conteúdo questionado pela Justiça Eleitoral foi publicado por Renan Filho em 22 de setembro. A peça reúne imagens e referências a pagamentos, saques em dinheiro, apreensão de valores e uma investigação policial relacionada a funcionários da empresa Ceilurb.

Na montagem, o vídeo identifica Marluce Caldas como tia de JHC. Em seguida, apresenta imagens e informações sobre os acontecimentos financeiros e policiais.

Segundo a decisão, a forma como o conteúdo foi montado poderia levar à associação da ministra com os fatos apresentados, embora não houvesse, no material, demonstração de participação dela nos episódios.

O magistrado afirmou que os elementos apresentados no vídeo não indicam uma conduta específica de Marluce Caldas relacionada à Ceilurb, à empresa Ilumina, aos pagamentos, aos saques ou à investigação mencionada.

Justiça permite críticas sobre contratos e investigações

A decisão, no entanto, não proibiu críticas políticas relacionadas aos fatos abordados no vídeo.

De acordo com o desembargador, candidatos podem abordar questões envolvendo contratos administrativos, pagamentos, investigações e eventual responsabilidade de agentes públicos durante a campanha.

A restrição estabelecida pelo TRE-AL está relacionada especificamente à utilização da imagem de Marluce Caldas para associá-la aos acontecimentos sem elementos que sustentem essa relação.

Por isso, a decisão também impede Renan Filho de restabelecer, compartilhar, impulsionar ou reproduzir o conteúdo questionado. A proibição vale ainda para versões materialmente idênticas que mantenham a associação apontada pela Justiça Eleitoral.

Pedido para manter perfil suspenso até eleição foi rejeitado

A coligação responsável pela representação havia solicitado que o perfil de Renan Filho permanecesse suspenso até o dia da eleição.

O pedido, porém, não foi acolhido integralmente pelo magistrado. A decisão estabeleceu o bloqueio por 24 horas.

Segundo o desembargador, não foram identificados elementos que justificassem uma suspensão mais longa. A decisão também considerou a ausência de reiteração qualificada ou de descumprimento de uma determinação judicial anterior.

O vídeo em questão já havia sido retirado do Instagram por determinação da própria Justiça Eleitoral em outro processo. Dessa forma, o magistrado não determinou uma nova remoção do material.

Decisão ainda é liminar

A determinação do TRE-AL tem caráter liminar. Portanto, não representa uma decisão definitiva sobre o mérito da ação.

Renan Filho foi notificado para apresentar defesa. Depois dessa etapa, o processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.

A decisão trata especificamente da forma como o vídeo relacionou a ministra Marluce Caldas aos fatos apresentados. A análise definitiva do caso ainda dependerá do andamento do processo.