Caiado reage à decisão de Lula sobre bets: “Não sou oportunista”

O candidato à Presidência Ronaldo Caiado (PSD) criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir as apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A declaração ocorreu na sexta-feira (25), durante agenda em Catalão, em Goiás.

Caiado afirmou que a proibição já consta em seu plano de governo. Ele também relembrou sua atuação no Senado Federal para sustentar que se posicionava contra a legalização de jogos de azar antes da atual medida do governo.

“Sou o único candidato a presidente que tem [a proibição] no plano de governo. Não sou oportunista. Está no meu plano de governo”, afirmou.

Caiado relembra votação no Senado

Durante o discurso, Caiado afirmou que, quando era senador, se posicionou contra uma proposta relacionada à legalização de jogos de azar no país.

O registro oficial do Senado confirma que Ronaldo Caiado estava entre os senadores que se manifestaram contra o PLS 186/2014, projeto que tratava da legalização de jogos de azar e da reabertura de cassinos. Em março de 2018, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou a proposta.

Na ocasião, Caiado argumentou que a medida poderia favorecer lavagem de dinheiro e causar prejuízos à população. Essa manifestação ocorreu no contexto de uma proposta mais ampla sobre jogos de azar, que incluía diferentes modalidades de jogos e apostas.

Agora, ao comentar a medida anunciada pelo governo federal, o candidato afirmou que pretende extinguir as bets caso seja eleito.

O que mudou na legislação das apostas

A legislação brasileira passou por diferentes etapas nos últimos anos. Em 2018, a Lei nº 13.756 criou a modalidade de apostas de quota fixa no âmbito das apostas esportivas. Posteriormente, a Lei nº 14.790, de 2023, estabeleceu novas regras para o setor e incluiu os jogos on-line no marco regulatório.

A regulamentação federal passou a exigir autorização para que empresas operassem legalmente no país. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente.

Entretanto, em 25 de setembro de 2026, Lula editou a Medida Provisória nº 1.394. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das loterias de apostas de quota fixa em território nacional. A medida entrou em vigor na data de sua publicação e está em tramitação no Congresso Nacional.

A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line e também abrange autorizações e concessões estaduais e distritais.

Governo também propõe criminalização

Além da medida provisória, o governo federal apresentou um projeto de lei relacionado à exploração ilegal das apostas. A proposta prevê a criação de crimes específicos para atividades como operar, oferecer, intermediar ou administrar apostas de quota fixa fora das regras estabelecidas.

O governo apresentou o pacote em conjunto com outras medidas voltadas ao endividamento das famílias. A MP que proíbe as bets, por sua vez, permanece sujeita à análise do Congresso.

Caiado criticou a mudança de posição do governo e associou a expansão das apostas a problemas de endividamento e ludopatia. Essas afirmações fazem parte da argumentação apresentada pelo candidato durante a agenda em Goiás