MPGO aponta falta de medicamentos e exames em unidades de Goiânia

Em mais um capítulo que envolve a saúde de Goiânia, a Prefeitura e a Justiça, agora o impasse está ligado a outros problemas que afetam o atendimento à população. Entre as principais preocupações está a falta de medicamentos, insumos e equipamentos nas unidades de urgência e emergência da Capital. Mesmo após inspeções e cobranças anteriores, irregularidades permanecem e voltaram a ser identificadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).

Uma nova inspeção foi realizada em 31 de agosto em 11 unidades de saúde que atendem casos de urgência e emergência. A fiscalização ocorreu após uma primeira vistoria, feita em 25 de maio, já ter apontado problemas no estoque de medicamentos, materiais e equipamentos, além de dificuldades na realização de exames e falta de profissionais.

Na nova inspeção, o MP-GO verificou que a falta de medicamentos e insumos persistia. Também foram relatadas dificuldades com equipamentos e exames. Entre os problemas identificados esteve a ausência de hemogasometria, exame que avalia os níveis de oxigênio e gás carbônico no sangue e auxilia na avaliação de pacientes em estado grave.

As unidades fiscalizadas foram as UPAs Jardim Itaipu, Novo Horizonte, Chácara do Governador, Maria Perillo e Jardim América; os CAIS Amendoeiras, Bairro Goiá, Campinas, Finsocial e Jardim Guanabara; e o CIAMS Urias Magalhães.

A fiscalização faz parte de um procedimento instaurado pela 87ª Promotoria de Justiça de Goiânia. Além da falta de medicamentos, insumos e equipamentos, o MP-GO identificou outras irregularidades, como a permanência de pacientes por mais de 24 horas, insuficiência de profissionais e dificuldades na oferta de exames.

Problemas continuam

A falta de medicamentos já havia sido identificada na primeira inspeção, em maio. Na ocasião, os gestores foram orientados a adotar providências para regularizar o abastecimento.

Segundo o MP-GO, durante audiência em 20 de agosto, a Secretaria Municipal de Saúde informou que algumas irregularidades haviam sido solucionadas e citou a recuperação do estoque de determinados medicamentos. A inspeção posterior, porém, mostrou que ainda havia insuficiências.

O município informou que estavam em andamento processos de compra, licitações, registros de preços, dispensas e contratos emergenciais para regularizar o fornecimento.

Diante da permanência dos problemas, o Ministério Público pediu à Justiça medidas para garantir o abastecimento das unidades e a realização da hemogasometria. A Justiça determinou a intimação da Prefeitura, do prefeito Sandro Mabel e do secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, para manifestação em 72 horas.

O pedido do MP-GO prevê multa diária de R$ 5 mil para cada item que continue em falta e também para os casos de ausência do exame. Após a manifestação do município, o processo deverá retornar para análise judicial.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que não havia sido oficialmente notificada sobre a decisão. A pasta afirmou que, após a notificação, apresentará as informações e esclarecimentos solicitados.

Outros problemas na rede

Além do abastecimento, as fiscalizações apontaram outras dificuldades. O MP-GO identificou pacientes que permaneceram por mais de 24 horas nas unidades de urgência e emergência, situação que contraria normas do Conselho Federal de Medicina e do Ministério da Saúde.

Também foram apontadas insuficiência de profissionais, dificuldades na oferta de exames e falta de fluxo para pacientes psiquiátricos. O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) acompanha parte dessas questões e já determinou providências relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos essenciais.

Paralelamente, outro impasse envolve os profissionais credenciados da rede municipal. Em 23 de setembro, o TCM-GO concedeu medida cautelar proibindo a Prefeitura de Goiânia de reduzir plantões, escalas, horários de atendimento, unidades ou serviços essenciais da rede municipal de Saúde.

A decisão ocorreu após questionamentos sobre o limite de R$ 4 milhões para pagamentos de profissionais credenciados com recursos do Tesouro Municipal. Antes, a média mensal era de aproximadamente R$ 10 milhões.

Segundo o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), a medida cautelar determina a manutenção do valor anteriormente destinado ao pagamento dos credenciados, de aproximadamente R$ 10 milhões. Para a entidade, a redução para R$ 4 milhões significaria cortes nas escalas e poderia afetar até 160 mil atendimentos mensais na rede de urgência e emergência.

O sindicato afirma que já identificou redução de plantões em setembro e relata que algumas escalas ficaram desfalcadas. Na pediatria, segundo o Simego, houve unidades em que apenas um médico ficou responsável por atender crianças internadas, realizar suturas e procedimentos e acompanhar casos graves, o que teria aumentado o tempo de espera para casos leves e moderados.

Para o Simego, a redução do número de médicos ocorre em uma rede que já enfrenta falta de profissionais e problemas no abastecimento. A entidade afirma que a falta de materiais e medicamentos é recorrente e que a redução das equipes aumenta a dificuldade de acesso dos pacientes ao tratamento.

O sindicato também afirma que as irregularidades apontadas pelo MP-GO são objeto de denúncias da entidade há anos e envolvem não apenas médicos, mas profissionais de enfermagem, farmacêuticos e técnicos de radiologia. Segundo o Simego, insumos e medicamentos seguem sem reposição integral e regular em parte da rede.

Na avaliação da entidade, a manutenção da cautelar do TCM-GO é necessária até que seja organizada uma nova fonte de pagamento dos médicos credenciados. O sindicato defende ainda aumento dos investimentos em saúde, garantia de exames e medicamentos e ampliação do quadro de profissionais, preferencialmente por meio de concurso público.

O TCM determinou que a Prefeitura preserve a assistência utilizando a Fonte 102 ou outra fonte legal, efetiva e imediatamente disponível. O município também deverá apresentar informações sobre a execução orçamentária e financeira da Saúde, as escalas de agosto e setembro e eventuais unidades ou serviços afetados.

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