Defesa de Flávio recorre ao STF contra decisão de Dino

A campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleça as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações que envolvem Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A defesa recorreu da decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu as medidas determinadas pela Corte Eleitoral sobre o caso.

O pedido foi apresentado com urgência ao ministro Luiz Fux, relator do processo que discute o Marco Civil da Internet. Os advogados solicitam que a liminar concedida por Dino seja derrubada e que o plenário do STF reafirme a competência da Justiça Eleitoral para atuar sobre boatos e conteúdos desinformativos durante o período de campanha.

Na avaliação da defesa, a decisão de Dino “esbarra nas premissas constitucionais subordinantes que já estão sendo fixadas, pelo Plenário, com força vinculante, submetido ao regime da repercussão geral, e que versa o Marco Civil da Internet, o combate à desinformação, a distribuição de deveres e responsabilidades, e a competência ressalvada e especial do TSE para o combate à desinformação eleitoral”.

A controvérsia teve origem em uma decisão de Dino proferida no último domingo (27). O ministro analisou um recurso apresentado pelo humorista Antônio Tabet no STF e derrubou a determinação de André Mendonça no TSE. A ordem da Corte Eleitoral havia estabelecido a retirada de conteúdos considerados falsos.

Segundo a defesa, o episódio começou a ganhar força nas redes sociais em 24 de setembro, quando passou a circular a informação de que setores da direita ou a campanha de Flávio estariam articulando a retirada do título de “Padroeira do Brasil” atribuído a Nossa Senhora Aparecida.

Os advogados classificam a informação como falsa e negam qualquer participação da campanha na suposta iniciativa. “A informação é objetivamente falsa. Não existe qualquer movimento em curso. Não existia qualquer articulação. Muito menos por parte da campanha de Flávio Bolsonaro, que JAMAIS, EM MOMENTO ALGUM, fez qualquer tipo de movimento nesse sentido. É FALSO, OBJETIVAMENTE FALSO”, dizem os advogados de Flávio no pedido.

A defesa sustenta ainda que cabe ao TSE a proteção do ambiente informativo durante as eleições. Para os advogados, os debates realizados pelo plenário do STF sobre o Marco Civil da Internet também preservaram a autonomia da Justiça Eleitoral para tomar decisões relacionadas à desinformação em períodos eleitorais.