Dino leva ao plenário do STF decisão que derrubou ordem de Mendonça sobre Nossa Senhora

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu nesta segunda-feira (28) ao plenário da Corte a própria decisão que derrubou uma ordem de André Mendonça, tomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar do ar publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. Com a medida, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data para o julgamento.

Ao justificar o envio do caso ao colegiado, Dino afirmou que a controvérsia envolve questões sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa, além da atuação individual de ministros do TSE. O magistrado também defendeu que o Supremo analise o princípio da colegialidade na Corte Eleitoral e a possibilidade de decisões monocráticas de integrantes do TSE serem submetidas posteriormente ao plenário do tribunal.

Leia também:

Dino também apontou preocupação com os efeitos da decisão de Mendonça sobre as publicações nas redes sociais. Segundo o ministro, a proximidade do dia 12 de outubro, data dedicada às homenagens a Nossa Senhora Aparecida, poderia ampliar o alcance da controvérsia e gerar restrições a manifestações relacionadas à santa. Na avaliação apresentada por Dino, a situação poderia resultar em uma “censura em massa” caso permaneça a insegurança jurídica sobre quais conteúdos podem ser publicados.

A disputa começou após a circulação de conteúdos que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça determinou a remoção de publicações sobre o tema no TSE, enquanto Dino posteriormente suspendeu a ordem em relação a uma postagem do humorista Antonio Tabet. Esta é a segunda vez em menos de um mês que Dino derruba uma decisão de Mendonça, após episódio anterior envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.