Governo leva ao STF cálculo de até R$ 141 bilhões em perdas com bets

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara dados econômicos e sociais para defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), as novas medidas adotadas pelo governo federal contra as bets. A estratégia ocorre após entidades do setor questionarem no Supremo a medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de jogos on-line no país.

Nesta segunda-feira (28), a AGU pediu ao ministro Luiz Fux prazo de 72 horas para apresentar, junto com a Presidência da República, respostas aos questionamentos feitos pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

As duas entidades acionaram o STF contra a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25). A discussão ocorre em processos que já tramitavam na Corte sobre a regulamentação das apostas.

O STF já vinha analisando os efeitos das bets sobre consumidores, saúde mental e beneficiários de programas sociais. Em julho, o tribunal informou que pretendia avançar, no segundo semestre de 2026, na análise definitiva de ações relacionadas às casas de apostas.

Governo calcula impacto de até R$ 141 bilhões

Entre os dados reunidos pela AGU está uma estimativa preliminar atribuída ao Ministério da Fazenda. Segundo o levantamento, as apostas teriam retirado entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025.

O cálculo é apresentado pelo governo como uma estimativa do impacto das apostas sobre a economia. O material também aponta uma perda de R$ 62,5 bilhões das famílias com apostas no mesmo período.

A tese que a AGU pretende apresentar ao Supremo é que os efeitos das apostas não se limitariam aos valores gastos diretamente pelos jogadores. Segundo os argumentos em preparação, o fenômeno também poderia afetar o consumo das famílias, o endividamento e a atividade econômica.

O governo pretende ainda relacionar os impactos financeiros às despesas públicas na área da saúde.

Saúde e endividamento entram na argumentação

Outro conjunto de dados reunido pela AGU trata dos atendimentos relacionados ao jogo patológico. Segundo o material apresentado pelo governo, houve crescimento de aproximadamente 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao problema entre 2018 e 2025.

A AGU também utiliza dados do LENAD III, levantamento realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). De acordo com os números citados pelo governo, mais de 28 milhões de brasileiros apostaram nos 12 meses anteriores à pesquisa.

O levantamento aponta ainda que 10,9 milhões dessas pessoas apresentariam algum padrão considerado de risco ou problemático. A classificação inclui situações relacionadas à dependência, ansiedade, depressão, transtorno do jogo e ideação suicida.

A partir desses dados, o governo pretende sustentar que parte dos custos associados às apostas pode atingir as famílias e o Estado, além dos próprios usuários das plataformas.

Governo aponta grupos considerados mais vulneráveis

A argumentação também aborda o perfil dos apostadores. O material preparado pela AGU aponta maior risco de comportamento problemático entre pessoas de menor renda.

O governo cita ainda dados segundo os quais um em cada cinco estudantes brasileiros já teria realizado apostas on-line. A legislação, no entanto, proíbe a participação de menores de idade nesse tipo de atividade.

Nesse contexto, a AGU pretende apresentar ao STF a restrição das apostas como uma medida relacionada não apenas à atividade econômica, mas também à proteção de consumidores e à redução de possíveis impactos sociais.

A Corte deverá analisar os argumentos apresentados pelo governo e pelas entidades que contestam a medida.

Setor contesta proibição no Supremo

As associações que representam o setor apresentam uma interpretação diferente sobre os efeitos da proibição.

ANJL e IBJR argumentam que a retirada das plataformas autorizadas do mercado pode levar parte dos apostadores para sites clandestinos. As entidades também pedem ao STF a retomada das autorizações que existiam antes da medida provisória.

A discussão ocorre em processos que já estavam sob relatoria de Luiz Fux antes da edição da nova medida. O Supremo analisa diferentes aspectos relacionados às apostas, incluindo a proteção de consumidores e de beneficiários de programas sociais.

Além disso, o governo federal iniciou ações contra plataformas consideradas irregulares. Em 27 de setembro, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda informaram ter derrubado 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil.

O STF, portanto, terá de analisar tanto os argumentos do governo sobre os impactos econômicos e sociais das bets quanto os questionamentos apresentados pelas entidades do setor. A decisão poderá definir os próximos passos da política federal para as apostas on-line no país.