TSE cobra estados e municípios por transporte público gratuito no dia da eleição
Nunes Marques orientou TREs a verificar se governos e prefeituras informaram itinerários, horários e modalidades do serviço para o primeiro turno
por Luma Silveira em 
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) medidas para garantir a oferta de transporte público gratuito no primeiro turno das eleições, marcado para o próximo domingo (4).
Em ofício encaminhado aos tribunais, Nunes Marques orientou que os TREs confirmem com prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal se as informações sobre itinerários, modalidades e horários do transporte foram encaminhadas à Justiça Eleitoral. O prazo para o envio desses dados terminou em 15 de agosto.
Pelas regras aprovadas pelo TSE, o poder público deve oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. A determinação também vale para um eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. Nas áreas urbanas, a frequência do serviço deve ser semelhante àquela praticada em dias úteis.
Fiscalização do serviço
O TSE também determinou que os tribunais regionais divulguem informações consolidadas e acessíveis sobre o funcionamento do transporte no dia da eleição. Os dados deverão estar disponíveis nos portais dos próprios TREs e também em canais de parceiros da Justiça Eleitoral.
Caso haja redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações previamente apresentadas, a orientação é que a situação seja encaminhada ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União no respectivo estado.
A medida busca assegurar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação durante o pleito. Neste ano, os brasileiros escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
Segundo turno
No caso das disputas para presidente e governador, poderá haver segundo turno se nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos válidos, sem considerar os votos brancos e nulos.
O Brasil tem mais de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar, distribuídos por 5.571 municípios e 186 cidades no exterior. Ao todo, serão 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.
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