Desenrola 3.0 usa dinheiro público para comprar dívida e aumenta risco fiscal

O governo federal lançou na última sexta-feira (25) o Desenrola Brasil 3.0, terceira fase do programa de renegociação de dívidas focado em pessoas físicas. A nova etapa apresenta algumas mudanças em comparação com as etapas anteriores. Dessa vez, a União utilizará dinheiro público para comprar carteiras de dívidas atrasadas diretamente dos credores e repassar os descontos ao cidadão.

Apesar da expectativa de devolver o poder de compra a até 15 milhões de brasileiros, a medida desperta preocupações sobre a sustentabilidade fiscal e o estímulo à inadimplência futura.

A operação terá o foco em dívidas de até R$ 10 mil com atraso entre dois e quatro anos e meio. Os credores participarão de leilões, e aqueles que oferecerem o maior desconto venderão suas carteiras de dívida para o governo. O desconto mínimo previsto é de 90%. Para executar a operação, o Ministério do Planejamento e Orçamento reservou R$ 15 bilhões. A expectativa é que o mecanismo consiga renegociar cerca de R$ 75 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, o estoque de dívidas com até cinco anos de atraso atinge R$ 592 bilhões, aprisionando 83,9 milhões de pessoas. Do total, 55% são dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e varejo. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recebeu o anúncio de forma positiva, destacando a adesão voluntária e a expectativa de que o programa possa “aliviar a situação financeira das famílias e contribuir para melhorar o ambiente de crédito”.

Alívio nas famílias

Para a economista Greice Guerra, o Desenrola 3.0 soluciona um problema privado criando um passivo público, com efeitos colaterais para a União. “A dívida sai da atividade privada para as mãos do governo”, pontua. Um ponto levantado pela economista é a “morosidade” da União em cobrar e  receber o pagamento dessa dívida.

Além disso, ao injetar R$ 15 bilhões do Orçamento para comprar dívidas alheias, o governo aumenta a pressão sobre as próprias contas. “As contas públicas já vêm desajustadas, já tem um déficit fiscal muito grande. E uma vez o déficit público aumentado, dificulta também o Banco Central a cortar a taxa Selic que já vem muito alta”, explica a especialista.

Além do risco fiscal, o modelo de superdescontos via intervenção estatal aumenta outros riscos. A percepção de que o governo eventualmente assume dívidas impagáveis pode alterar o comportamento do consumidor. De acordo com Greice, o indivíduo “pode deixar de pagar as contas, na expectativa de perdões futuros”.

Impacto no PIB

O argumento do governo é que renegociar as dívidas de 15 milhões de pessoas reinjetaria consumo na economia. Mesmo assim, a economista discorda que a liberação de crédito para quem já se mostrou incapaz de arcar com as dívidas resulte em um crescimento sustentável do Produto Interno Bruto (PIB).

Para Greice, a forma de aumentar o PIB e, consequentemente, fortalecer a economia são atividades econômicas fortes, com investimento nacional e estrangeiro, onde terá um aumento na geração de emprego direto e indireto e um aumento na arrecadação. A especialista avalia que o Desenrola 3.0 mascara o verdadeiro problema do País. “O grande problema hoje do endividamento dos consumidores é a taxa de juros alta. Juros de quase 400% que a gente vê no cartão de crédito é muito alto para as famílias. Então no longo prazo [o programa] não resolve”, afirma.

Para solucionar o endividamento crônico, a economista defende que a prioridade deveria ser arrumar as contas do próprio Estado e não assumir dívidas privadas. “O governo precisa adotar medidas para ajustar as contas públicas, colocar no azul para dessa maneira facilitar a vida do Banco Central a promover os cortes da taxa Selic em maior magnitude e maior rapidez”, conclui.