Voto pode ser anulado mesmo que candidato apareça na urna; saiba como consultar

Eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro devem ficar atentos à situação jurídica dos candidatos escolhidos. Mesmo que o nome e a foto de uma candidatura continuem aparecendo na urna eletrônica, o voto poderá não ser considerado válido caso o registro tenha sido indeferido, cancelado, não conhecido ou cassado, conforme as hipóteses previstas na legislação eleitoral.

A orientação é da própria Justiça Eleitoral, que recomenda a consulta prévia à situação das candidaturas. A preocupação está relacionada ao chamado “nulo involuntário”, quando o eleitor acredita estar votando normalmente em determinado candidato, mas o registro dele já sofreu alguma alteração judicial que pode afetar a validade dos votos.

A permanência do nome na urna pode ocorrer porque algumas decisões sobre candidaturas são tomadas depois que o sistema que será utilizado nas eleições já foi instalado nos equipamentos. Por isso, a presença do candidato na tela de votação não significa, necessariamente, que o registro esteja regular no momento da consulta.

Mais de mil candidaturas foram indeferidas

Mais de mil candidaturas às eleições gerais de outubro tiveram o registro indeferido recentemente pela Justiça Eleitoral. Entre os motivos apontados estão o descumprimento de exigências formais estabelecidas pela legislação, a ausência de condições de elegibilidade, irregularidades em convenções partidárias e incompatibilidade com o cargo pretendido.

Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral orienta que o eleitor consulte a situação do candidato antes da votação. As informações podem ser verificadas no DivulgaCandContas, sistema oficial que reúne dados sobre candidaturas e registros eleitorais.

A consulta permite verificar se o candidato está com a situação regular ou se existe algum processo que possa interferir na validade dos votos.

Voto nulo voluntário é diferente

A Justiça Eleitoral também diferencia o voto dado a uma candidatura que teve o registro invalidado daquele em que o próprio eleitor decide votar nulo.

No voto nulo voluntário, o eleitor digita e confirma um número que não corresponde a nenhuma candidatura válida. Esse voto é registrado, mas não entra no cálculo dos votos válidos utilizados para definir os eleitos.

O voto em branco segue lógica semelhante. Ele é contabilizado nas estatísticas da eleição, mas também não é considerado na soma dos votos válidos que determina o resultado da disputa.

Portanto, votos nulos e brancos não são utilizados para escolher candidatos e também não provocam, por si só, a anulação de uma eleição.

E se a candidatura estiver sub judice?

Existe ainda a situação das candidaturas que permanecem sob análise judicial. Nesses casos, os votos podem ser registrados como anulados sub judice, ficando o destino deles condicionado ao resultado definitivo do processo.

Isso significa que uma decisão ainda não definitiva sobre o registro pode fazer com que a situação dos votos permaneça pendente até que a Justiça Eleitoral conclua a análise. Por isso, além de conferir o nome e o número do candidato, o eleitor deve verificar a situação do registro antes de votar.

Como consultar a situação do candidato

A verificação pode ser feita pelo sistema DivulgaCandContas, disponibilizado nos canais oficiais da Justiça Eleitoral. A plataforma reúne informações atualizadas sobre os candidatos e os respectivos registros.

A recomendação é fazer a consulta próximo à data da votação, já que a situação jurídica das candidaturas pode sofrer alterações durante o processo eleitoral.

Tire suas dúvidas

O candidato pode aparecer na urna mesmo sem estar apto a concorrer?
Sim. O nome pode permanecer no equipamento em determinadas situações, mesmo depois de uma mudança na situação jurídica da candidatura.

O que acontece se o eleitor votar em um candidato com registro invalidado?
Dependendo da situação do registro, o voto poderá ser considerado nulo ou permanecer como anulado sub judice, aguardando uma decisão definitiva.

O que é um voto anulado sub judice?
É o voto dado a uma candidatura cuja situação ainda depende de uma decisão judicial definitiva. O destino desses votos será definido ao final do processo.

Como saber se o candidato está apto?
A situação pode ser consultada no sistema DivulgaCandContas, nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

Votos nulos ou brancos anulam a eleição?
Não. Eles não são contabilizados como votos válidos e não anulam automaticamente o resultado da eleição.