MPGO mira suspeitos de fraudar licitações da merenda de 110 escolas estaduais em Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Sem Recreio, que investiga um suposto esquema de fraude em licitações e contratos para o fornecimento de alimentos à rede estadual de ensino em Goiânia. A ação conta com apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária municipal.

Ao todo, são cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Goiânia. A investigação envolve oito pessoas físicas e nove empresas.

Empresas teriam combinado participação em licitações

Segundo o Gaeco, empresários do setor alimentício teriam se associado para fraudar quatro pregões eletrônicos realizados em 2023 pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Os processos tinham como objetivo contratar empresas para fornecer alimentos às escolas estaduais da capital.

A investigação aponta que, em vez de disputarem os contratos entre si, as empresas teriam atuado de forma coordenada. As propostas apresentadas ficaram, em média, 50% abaixo dos valores estimados pela administração pública. Para os investigadores, os preços seriam incompatíveis com os custos dos produtos fornecidos.

Com as propostas, o grupo teria vencido os 32 lotes dos quatro pregões e passado a atender as 110 escolas estaduais de Goiânia, distribuídas entre as empresas investigadas.

Os contratos tinham valor estimado de aproximadamente R$ 25 milhões. Após a disputa, porém, foram adjudicados por cerca de R$ 12 milhões.

Suspeita de irregularidades na execução dos contratos

A principal suspeita é de que a diferença entre os valores estimados e os preços apresentados nas licitações tenha sido compensada durante a execução dos contratos. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão a emissão de notas fiscais com valores superiores aos produtos efetivamente entregues, cobrança em duplicidade, entregas incompletas e fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo.

A investigação também encontrou indícios de que algumas das empresas contratadas não tinham estrutura suficiente para atender ao volume dos contratos. O Gaeco aponta ainda o possível uso de pessoas interpostas nos quadros societários das empresas.

Em um dos contratos, uma apuração administrativa realizada pela própria Seduc identificou um prejuízo estimado em R$ 58 mil e resultou na aplicação de sanções às empresas envolvidas. De acordo com o Gaeco, há indícios de que, após as punições, parte dos investigados teria continuado a atuar no setor por meio de outras empresas.

Os investigados podem responder, em tese, pelos crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica. As acusações ainda são objeto de investigação.

A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para solicitar um posicionamento sobre o caso. Até a publicação desta matéria, no entanto, não houve retorno por parte do órgão. Aguardamos retorno.

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