Celina Leão anuncia ato pelo Fundo Constitucional do DF

A governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), anunciou nesta sexta-feira (16) a realização de um ato em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Durante encontro com representantes do agronegócio, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), ela afirmou que as mudanças nas regras de cálculo dos repasses podem provocar um impacto de R$ 1,8 bilhão nos recursos destinados à capital federal. A mobilização está prevista para quarta-feira (21).

Segundo Celina, a alteração pode comprometer o financiamento de áreas como saúde, educação e segurança pública. A governadora afirmou que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida e disse esperar que o texto seja revogado. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

“É um ato em defesa do Fundo Constitucional, porque a esquerda fala tanto de educação, saúde e segurança, mas até agora não se posicionou favorável a esse texto”, declarou.

A governadora também criticou a forma como a proposta foi aprovada no Congresso Nacional. Segundo ela, o texto pode prejudicar o orçamento do Distrito Federal e limitar o crescimento dos repasses em determinadas condições fiscais.

Celina quer compromisso de candidato à Presidência

Durante a entrevista, Celina afirmou que conversou com a coordenação da campanha do candidato à Presidência da República apoiado por seu grupo político, Flávio Bolsonaro (PL), sobre a mobilização. Segundo ela, será encaminhado um documento à campanha para apresentar as preocupações do governo distrital com os possíveis efeitos da medida.

A governadora também cobrou um posicionamento de seu adversário na disputa pelo GDF, Leandro Grass (PT), sobre o tema. Ela contestou declarações de que não haveria risco para os recursos do fundo e citou estimativa de R$ 1,8 bilhão de impacto atribuída à área técnica do Senado.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal financia despesas de segurança pública e contribui para o custeio de serviços de saúde e educação na capital. A discussão envolve mudanças nas regras de atualização dos repasses e seus possíveis efeitos sobre o orçamento local. <Cite refs={[“turn697641search7″,”turn697641search9”]}/>

Regularização fundiária é prioridade na área rural

Além da defesa do Fundo Constitucional, Celina destacou ações de infraestrutura em áreas rurais e afirmou que a regularização fundiária é uma das prioridades do governo.

Segundo a governadora, foram construídos mais de 100 quilômetros de vias em áreas rurais, implantados mais de 10 quilômetros de canalização para abastecimento de água e construídos mais de 50 tanques e reservatórios.

Ela também citou a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), que, segundo afirmou, deverá contribuir para avançar na regularização de propriedades.

“Criamos uma empresa que é a ETR, que é uma empresa pública que vai avançar muito nessa regularização”, declarou.

Celina afirmou que parte das áreas ainda depende de articulação com a União. Como exemplo, mencionou a Fazenda Sálvia, que, segundo ela, havia sido destinada ao Distrito Federal, mas voltou à administração federal sem que a regularização fosse concluída.

“Nossa meta é regularizar principalmente essas áreas que são federais”, afirmou.

A governadora disse esperar que a articulação política com o próximo governo federal contribua para destravar os processos de regularização.

Leia mais: