Mabel critica Aava após decisão sobre Taxa do Lixo em Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, criticou a vereadora Aava Santiago e atribuiu à atuação da parlamentar o risco de aumento da taxa de coleta de lixo na capital. Durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (16), o prefeito afirmou que a revisão da fórmula de cálculo da cobrança pode fazer com que os contribuintes passem a pagar até três ou quatro vezes mais do que pagam atualmente. Mabel disse que pretende discutir alternativas com a Câmara Municipal para preservar os descontos concedidos pela prefeitura e evitar que os custos da limpeza urbana sejam integralmente repassados à população.

Segundo o prefeito, a fórmula adotada pelo município permite descontos de até 70% e isenções para mais de 100 mil residências, conforme números apresentados por ele. Mabel argumentou que a cobrança atual representa apenas uma parcela das despesas com os serviços de limpeza urbana e que a prefeitura assume parte significativa desses custos. “Hoje nós cobramos um quarto do que a legislação manda cobrar”, afirmou. Na avaliação do prefeito, mudanças na metodologia de cálculo podem comprometer essa política de descontos e elevar o valor pago pelos contribuintes.

Mabel também defendeu que o município precisa reduzir os custos da limpeza urbana antes de transferir novas despesas à população. Ele afirmou que parte dos gastos está relacionada a problemas de eficiência na prestação dos serviços e que a prefeitura deve buscar formas de melhorar a operação. “Eu não gostaria de pagar uma taxa de lixo baseada na ineficiência da prefeitura”, declarou. O prefeito acrescentou que pretende negociar uma nova solução com os vereadores para manter as isenções e os descontos, respeitando as exigências legais sobre o financiamento da coleta de resíduos.

Mabel alerta para possível redução da coleta

Ao comentar os possíveis efeitos da decisão, Mabel alertou que a falta de recursos poderia levar à redução da frequência da coleta de lixo em Goiânia. Segundo ele, sem orçamento suficiente, a administração teria de rever a prestação dos serviços, o que poderia prejudicar a limpeza urbana. O prefeito classificou a atuação da vereadora como “inconsequente” e afirmou que pretende solicitar uma reunião com Aava Santiago para discutir o assunto. Ele também defendeu que seja estabelecida uma modulação dos efeitos da decisão, de modo a permitir que o município faça as adequações necessárias sem comprometer os serviços.

Em nota, Aava Santiago manifestou indignação com as declarações do prefeito. A parlamentar afirmou temer por sua segurança e integridade física e informou que avalia, com sua equipe jurídica, as medidas judiciais cabíveis.

A vereadora ingressou na Justiça em dezembro de 2024, questionando a criação da Taxa do Lixo sem a apresentação de critérios de cálculo que justificassem os valores cobrados dos contribuintes.

Na quarta-feira (14), o Órgão Especial do TJGO declarou inconstitucional a fórmula utilizada pela Prefeitura de Goiânia, por 14 votos a 5. A ação questionou os critérios adotados para estabelecer os valores da cobrança, e não a necessidade de custear os serviços de limpeza pública.

Na manifestação, Aava afirmou que cabe ao Executivo apresentar uma proposta legal, com critérios transparentes e justificativas técnicas. A vereadora também defendeu que a prefeitura esclareça como pretende reparar eventuais prejuízos aos contribuintes e encaminhe à Câmara uma proposta para a devolução de valores retroativos cobrados com base na fórmula declarada inconstitucional.

Vereadora cita cenário político

A nota da parlamentar também menciona sua votação nas eleições de 2026. Segundo o texto, Aava recebeu 123.311 votos para deputada federal em Goiás, dos quais mais de 60 mil foram registrados em Goiânia, alcançando a sétima maior votação para o cargo no estado.

A assessoria relacionou o resultado à projeção política da vereadora e afirmou que o contexto levanta questionamentos sobre o ambiente em que ocorreram as declarações do prefeito. A nota, no entanto, não apresenta elementos conclusivos que comprovem uma motivação específica para as falas.

O comunicado também cita uma decisão judicial recente que restabeleceu os efeitos do mandato de Aava, após a Câmara Municipal ter dado posse ao suplente. Para a parlamentar, a proximidade entre os episódios reforça a importância do respeito às decisões judiciais e às instituições democráticas.

Ao final, Aava reafirmou que continuará utilizando os instrumentos legais para fiscalizar o Executivo e questionar cobranças cujos critérios considere inadequados.

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