Mabel reabre Escola de Governo em Goiânia com 1,2 mil cursos e lança programa para regularizar progressões de servidores
Iniciativas marcam a abertura das comemorações do Dia do Servidor Público em Goiânia; E-Resolve permitirá que funcionários municipais formalizem acordo para receber direitos funcionais acumulados
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, reabriu nesta segunda-feira (19) a Escola de Governo Darci Accorsi e lançou o edital do programa E-Resolve, voltado à regularização de direitos funcionais acumulados por servidores municipais. As iniciativas foram apresentadas na Câmara Municipal de Goiânia, durante a abertura da programação em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. As medidas envolvem a capacitação dos funcionários, a possibilidade de progressão na carreira e a regularização de benefícios previstos para as categorias do funcionalismo.
A Escola de Governo será retomada com a previsão de oferta de 1.280 cursos, destinados à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores de diferentes áreas da administração municipal. Segundo Mabel, a prefeitura já vinha promovendo capacitações desde o início da gestão, mas a proposta agora é ampliar a estrutura e fortalecer a formação continuada. O programa contará com parceiros, entre eles a Universidade Federal de Goiás (UFG), além de servidores municipais que, após avaliação de suas qualificações, poderão atuar como instrutores e receber remuneração pelas aulas ministradas.
De acordo com o prefeito, a capacitação é necessária para melhorar a gestão pública e preparar os profissionais para atender às demandas da população. Ele citou áreas como educação, saúde e assistência social e defendeu que o investimento na formação dos funcionários deve se refletir na qualidade dos serviços oferecidos. “O foco é o resultado. Sem dúvida nenhuma, o foco sempre é o resultado, em muitas esferas. O resultado de você poder fazer mais com o mesmo dinheiro”, afirmou.
Mabel também relacionou a iniciativa à necessidade de aprimorar a administração dos recursos municipais e reduzir problemas na prestação dos serviços, como falhas no abastecimento de medicamentos e dificuldades na organização das escalas de atendimento nas unidades de saúde. Para o prefeito, a formação dos servidores deve contribuir tanto para o desempenho profissional quanto para a eficiência da máquina pública. “O nosso maior foco é o cidadão”, reiterou.
Programa E-Resolve
Já o programa E-Resolve tem como objetivo permitir que servidores municipais regularizem direitos funcionais que, segundo Mabel, se acumularam ao longo dos anos sem que fossem efetivamente concedidos ou pagos. Entre as situações mencionadas pelo prefeito estão progressões na carreira e regularizações relacionadas a cursos realizados pelos funcionários. A proposta prevê a adesão voluntária dos servidores a um acordo com a prefeitura para resolver as pendências acumuladas.
Pelo modelo apresentado por Mabel, o servidor que aderir ao programa negociará a regularização dos direitos anteriores e passará a receber normalmente os benefícios funcionais a que tiver direito dali em diante. A adesão não será obrigatória. Quem não concordar com as condições poderá buscar outras medidas para reivindicar os direitos. O prefeito argumentou que o mecanismo pretende dar uma solução a pendências antigas e evitar que continuem se acumulando até a aposentadoria dos trabalhadores.
“Se a pessoa quiser resolver daqui para frente, ela vem, faz um acordo com a gente, o que ficou para trás, e daqui para frente ela começa a receber todos esses direitos que ela tem”, explicou. Mabel afirmou que o acúmulo de obrigações ao longo de diferentes administrações transformou as pendências em um problema de difícil solução e defendeu que o município estabeleça uma forma de regularização para interromper esse processo.
Segundo o prefeito, a intenção é que os servidores possam organizar a trajetória funcional e ter previsibilidade em relação aos direitos adquiridos. Ao mesmo tempo, a prefeitura busca evitar que novas pendências se acumulem. As condições específicas para adesão, regularização e pagamento deverão seguir as regras estabelecidas no edital do E-Resolve.
Com as duas iniciativas, a administração municipal abre a programação do Dia do Servidor Público com medidas voltadas à formação profissional e à regularização da vida funcional dos trabalhadores. Enquanto a Escola de Governo pretende ampliar a qualificação das equipes e melhorar a prestação dos serviços, o E-Resolve busca estabelecer um procedimento para tratar direitos acumulados. Para Mabel, as ações devem beneficiar os servidores e a população, com a expectativa de melhorar os resultados da administração municipal.
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