TSE dá 24 horas à Meta para garantir igualdade entre campanhas de Lula e Flávio e prevê multa de R$ 1 milhão por dia
Empresa deve comprovar medidas para assegurar igualdade entre as campanhas dos candidatos; ministro rejeitou ampliação unilateral dos prazos
por Bia Sales em 
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento de uma decisão sobre igualdade de tratamento entre as campanhas no segundo turno presidencial. Caso não demonstre a execução integral das medidas, a multa diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A determinação envolve a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de anúncios eleitorais nas plataformas da empresa. As campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) alegam que suas publicações têm sido prejudicadas.O ministro afirmou que os prazos anteriores já haviam se esgotado e rejeitou a substituição, pela empresa, de um prazo de 72 horas por cinco dias.
Ministro cobra cumprimento das ordens
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro. Bellizze também destacou que a apresentação de recurso não suspende os efeitos da decisão anterior. Assim, as determinações continuam válidas e precisam ser cumpridas nos períodos estabelecidos pela Justiça Eleitoral.
Na semana passada, o TSE havia atendido a um pedido da campanha de Lula. A coligação alegou restrição seletiva à distribuição de publicações e questionou limitações no impulsionamento de anúncios.
O que a Meta precisa apresentar
Entre as exigências estão esclarecimentos sobre os sistemas de recomendação, análise de anúncios das duas candidaturas e investigação de possíveis redes de perfis inautênticos. A empresa também deve fornecer informações sobre conteúdos que precisam ser identificados como produzidos ou alterados sinteticamente.
O ministro determinou a entrega de relatórios individualizados, em português, sobre anúncios políticos. A Meta deverá comprovar as providências adotadas em relação às restrições ao impulsionamento de publicações.
Flávio poderá se manifestar na ação
Segundo a decisão, um dos relatórios apresentados continha termos em língua estrangeira e não distinguia claramente as medidas executadas por ordem judicial daquelas adotadas por iniciativa da empresa.Bellizze autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro como interessado no processo. Com isso, o candidato poderá apresentar argumentos sobre a igualdade de tratamento entre as campanhas.
A campanha do senador também afirma ser prejudicada pela Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp.
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