Deputada de Goiás quer limitar proibição de pets em hotéis e restaurantes

Escolher um hotel ou um restaurante durante uma viagem pode exigir uma pergunta adicional de quem tem animal de estimação: os pets podem entrar? Um projeto da deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO) pretende estabelecer critérios nacionais para essa resposta.

O PL 5.539/2026 propõe que o acesso de cães e gatos acompanhados dos responsáveis seja permitido, como regra, nas áreas compatíveis de estabelecimentos turísticos abertos ao público. A proposta ainda não é lei.

O texto altera a Lei Geral do Turismo e busca incentivar o turismo pet friendly, expressão utilizada para identificar locais que recebem animais de estimação.

Onde a regra seria aplicada

A proposta alcança hotéis, resorts, pousadas, hostels e outros meios de hospedagem. Também contempla restaurantes, bares, cafeterias e lanchonetes ligados à prestação de serviços turísticos. Parques temáticos, parques aquáticos, atrações turísticas e empreendimentos de lazer entram na relação. Agências de turismo, centros de eventos e outros locais de atendimento ao turista também poderão ser abrangidos, conforme suas atividades.

A previsão não significa acesso irrestrito a todos os ambientes. A presença dos animais deverá respeitar as condições do espaço e as normas sanitárias, ambientais e de segurança.

Quando a entrada poderia ser recusada

O projeto mantém a possibilidade de impedir o acesso quando houver uma justificativa objetiva. Entre os motivos estão exigências sanitárias ou de saúde pública e risco concreto à segurança de pessoas ou de outros animais. A recusa também poderá ocorrer quando existir incompatibilidade física ou operacional do ambiente, sem alternativa razoável para acomodação segura, ou outra hipótese prevista em lei.

O que o texto pretende impedir é a proibição genérica, baseada apenas na presença do cão ou do gato, sem uma dessas justificativas.

Planejamento de viagens

Na justificativa, Silvye afirma que os animais fazem parte da rotina de muitas famílias. A falta de critérios claros, segundo a deputada, pode dificultar a organização de viagens e restringir o acesso a serviços. A proposta busca conciliar a presença dos pets com as características dos estabelecimentos. As normas sanitárias locais continuariam valendo, assim como a avaliação técnica dos órgãos responsáveis.

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