Justiça encerra recuperação judicial da Americanas após crise de R$ 20 bilhões
Decisão considera cumpridas as obrigações do plano de recuperação; credores ainda podem cobrar compromissos na Justiça, e cabe recurso
por Bia Sales em 
A Justiça do Rio de Janeiro decretou, na segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão da 4ª Vara Empresarial da capital considera que a companhia cumpriu as obrigações do plano de recuperação. Ainda cabe recurso.
O encerramento ocorre quase quatro anos depois do início do processo, em janeiro de 2023, quando a revelação de irregularidades contábeis de aproximadamente R$ 20 bilhões colocou a empresa em crise. Naquele momento, a Americanas informou dívidas de cerca de R$ 43 bilhões.
O processo levou à reestruturação dos débitos com os credores. O plano foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024.
O que muda com a decisão?
Com o encerramento, deve ser retirada a expressão “em recuperação judicial” dos nomes das empresas do grupo nos registros oficiais. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentaram pareceres favoráveis à conclusão do processo. A sentença foi assinada pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.
O fim da recuperação, porém, não elimina a possibilidade de discussão sobre compromissos assumidos pela companhia. Credores que se considerarem prejudicados ainda poderão recorrer à Justiça.
Credores podem cobrar obrigações
Na sentença, o magistrado esclareceu que o encerramento não impede a cobrança das obrigações previstas no plano. “Qualquer credor que se repute prejudicado por descumprimento de obrigação do plano poderá requerer a execução específica ou a falência”, escreveu.
Assim, a decisão encerra o processo de recuperação judicial, mas preserva os caminhos judiciais para questionamentos relacionados ao cumprimento dos compromissos. Também não deve ser interpretada como uma declaração de que todas as dívidas da empresa foram quitadas.
Americanas anuncia nova etapa
Em fato relevante divulgado ao mercado, a companhia classificou o encerramento como um marco em sua trajetória e o início de uma nova etapa dos negócios. O comunicado, assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor, também agradece a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança durante o período.
Com informações da Agência Brasil.
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