MPSP pede condenação de vereadora por transfobia contra Érika Hilton

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu à Justiça a condenação da vereadora Eduarda Campopiano (PL-SP), de Praia Grande, no litoral paulista, por transfobia contra a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP). A ação civil pública tem como base uma publicação feita pela parlamentar nas redes sociais após o resultado eleitoral.

Na postagem, Campopiano se referiu à deputada federal, que é uma mulher trans, como “um homem biológico”. A manifestação ocorreu horas depois da divulgação dos resultados das eleições, quando a vereadora comentou a votação de Érika Hilton e sua própria eleição para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

“Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs”, escreveu Campopiano na plataforma X, antigo Twitter.

Diante da publicação, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos apresentou o pedido de condenação. Entre as medidas solicitadas estão o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, uma retratação pública e a proibição de novas manifestações de caráter transfóbico.

O que o Ministério Público pede à Justiça?

Na ação civil pública, o MPSP solicita que a indenização seja destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Além disso, o órgão pede que a vereadora publique uma retratação sobre o conteúdo divulgado.

A Promotoria também requer que Campopiano se abstenha de publicar ou fazer declarações de cunho transfóbico. Outra medida prevista na ação é a participação em um curso de letramento sobre inclusão social.

Nesse caso, o Ministério Público solicita que a vereadora apresente, no prazo de um ano, comprovantes de frequência e aproveitamento na formação.

Na avaliação do promotor de Justiça de Direitos Humanos Ricardo Manuel Castro, a manifestação ultrapassou os limites do debate político. Segundo ele, a negação pública da identidade de gênero de uma parlamentar trans nas redes sociais pode configurar discriminação e violência política de gênero.

O pedido do Ministério Público ainda depende de decisão judicial. Portanto, as medidas solicitadas não representam uma condenação já estabelecida.

Como a publicação se relaciona com o resultado eleitoral?

A declaração de Campopiano ocorreu após a divulgação dos resultados eleitorais em São Paulo. Na disputa por uma vaga na Alesp, a vereadora recebeu 1.956.238 votos e foi a candidata mais votada para o Legislativo estadual, considerando homens e mulheres.

Érika Hilton, por sua vez, foi a mulher mais votada para a Câmara dos Deputados. A parlamentar ficou atrás apenas de Lucas Pavanato (PL-SP), aliado político de Campopiano, na votação para deputado federal em São Paulo.

A publicação da vereadora relacionou os resultados eleitorais das duas parlamentares e questionou a posição de Érika Hilton como mulher mais votada no estado. Foi esse conteúdo que motivou a iniciativa do Ministério Público.

Procurada pelo portal Metrópoles, a assessoria de imprensa de Eduarda Campopiano não havia respondido até a última atualização da reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação da vereadora.

O que Érika Hilton disse sobre a eleição de Campopiano?

Em entrevista ao Metrópoles, Érika Hilton afirmou que a eleição de Eduarda Campopiano para a Assembleia Legislativa representa uma ameaça aos direitos das pessoas trans. A deputada também relacionou o resultado eleitoral às disputas políticas em torno das pautas de dignidade e cidadania dessa população.

“Eu acho que suas eleições representam, sim, uma ameaça direta aos nossos direitos e uma tentativa de nos paralisar, de nos fazer recuar, de fazer com que nossas pautas por dignidade, por cidadania, não avancem”, declarou Hilton.

Na mesma entrevista, a deputada criticou a possibilidade de pessoas que fazem declarações contra a população trans ocuparem cargos públicos de responsabilidade. Ela também mencionou o uso das redes sociais para divulgar conteúdos políticos.

A declaração ocorreu no contexto da eleição de Campopiano e do debate sobre os direitos das pessoas trans na política brasileira. Já a ação do MPSP busca responsabilizar judicialmente a vereadora pela publicação direcionada a Érika Hilton.