Goiânia contribui para inclusão do feminicídio na CID-11 aprovada pela OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou por unanimidade, em 15 de outubro, a inclusão do feminicídio na 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11). A proposta foi apresentada pelo Ministério da Saúde e votada na reunião anual da Rede de Centros Colaboradores para a Família de Classificações Internacionais da OMS, em Sydney, na Austrália. Goiânia contribuiu para a decisão porque integra o projeto-piloto que testa no país a metodologia de classificação.

A CID padroniza o registro de doenças, condições de saúde e causas de morte em escala global. Com a mudança, os óbitos de mulheres decorrentes de violência de gênero poderão ser registrados como feminicídio nos sistemas de saúde. Atualmente essas mortes entram na categoria de agressões. O Ministério da Saúde afirma que registros mais precisos permitem dimensionar o problema e orientar políticas de prevenção e proteção. O governo brasileiro ainda não informou quando a alteração será incorporada aos sistemas nacionais nem como será a implementação.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia mantém o primeiro comitê municipal do país dedicado à vigilância do feminicídio na área da saúde. O Comitê Intrassetorial de Qualificação das Informações sobre Mortalidade Feminina por Causas Externas foi instituído em 2023 e analisa mortes violentas e suspeitas de mulheres, mortes acidentais, mortes por causas mal definidas e alguns casos de morte materna. Em cada caso, examina o histórico de violência, os atendimentos anteriores, a dinâmica da agressão e as circunstâncias do óbito. O comitê também identifica os órfãos deixados pelas mortes.

A análise cruza boletins de ocorrência, notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), prontuários, registros hospitalares e dados do Instituto Médico Legal (IML). A metodologia do Ministério da Saúde permite estimar a probabilidade de feminicídio e corrigir a causa básica registrada no SIM.

A enfermeira Cheila Marina de Lima atua na Diretoria de Políticas Públicas de Saúde da SMS e explica que o Brasil já tem uma categoria de feminicídio definida pela área criminal. A proposta aprovada cria uma classificação própria para as estatísticas de saúde. O projeto-piloto começou em Goiânia e foi ampliado para Belo Horizonte, Recife e para os estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo e Goiás. Os participantes desenvolvem com especialistas uma matriz de decisão que considera o vínculo entre vítima e autor, o histórico de violência, o local do crime e o grau de violência empregado. Depois dos testes, será elaborado um caderno de orientações para implantar a vigilância em todo o país.

Cheila afirma que os estudos de Goiânia, iniciados em 2020, identificaram maior risco de assassinato entre adolescentes grávidas, mulheres negras, mulheres com deficiência e mulheres com transtorno mental. Os dados também mostraram que as vítimas de violência física severa levaram de três a 32 dias para serem mortas. A enfermeira afirma ainda que o encaminhamento adequado à rede de proteção reduz o risco de feminicídio entre 60% e 61%.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 1.571 feminicídios no país em 2025 no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026. O número é o maior da série histórica e supera em 4% os 1.504 casos de 2024. Em Goiás, o anuário contabilizou 59 feminicídios em 2025, contra 56 no ano anterior, e 214 tentativas, contra 188 em 2024.

A Patrulha Mulher Mais Segura integra a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia, existe desde 2018 e acompanha mulheres com medidas protetivas de urgência. De janeiro a julho de 2026, a equipe fez 3.114 atendimentos, realizou 115 verificações de possíveis descumprimentos de medidas e comunicou os casos ao Tribunal de Justiça.

No mesmo período, registrou 37 flagrantes de violação, e os autores foram encaminhados à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam). Atualmente, 1.052 mulheres estão cadastradas no Botão do Pânico do aplicativo Prefeitura 24h. Quando o botão é acionado, a patrulha segue até a residência da mulher.

Prefeitura de Goiânia lançará auxílio de aluguel para mulheres vítimas de violência

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) registrou 3.680 atendimentos e 119 acolhimentos de mulheres em situação de violência no mesmo período. A pasta mantém o Centro de Referência da Mulher Cora Coralina, que oferece atendimento social, psicológico e jurídico e conta com equipe itinerante. A Semasdh desenvolve ainda os programas Mulher em Movimento, Florescer Mulher, Vozes em Diálogo e Cine Mulheres, além do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

A secretária Erizania Freitas afirma que o atendimento funciona por uma rede de proteção que reúne áreas da Prefeitura como saúde, educação e assistência social, além do Ministério Público, das delegacias especializadas, do Tribunal de Justiça, da Defensoria e do terceiro setor. Os órgãos se reúnem uma vez por mês, geralmente no dia 25, para definir o fluxo de atendimento. Quando uma mulher relata violência na Semasdh, a equipe aciona a delegacia especializada e, em alguns casos, faz o transporte até a unidade. A mulher pode sair com medida protetiva ou ser encaminhada a abrigo em local sigiloso, onde permanece com os filhos sem contato com o agressor.

Erizania Freitas informa que a Prefeitura lançará ainda este ano um auxílio de aluguel para mulheres vítimas de violência, dentro do programa Goiânia Mais Humana. A obra da Casa da Mulher Brasileira ficou parada na gestão anterior. A secretária afirma que a Prefeitura fez nova licitação e que a ordem de serviço para a retomada está prevista para os próximos dias.

O governo de Goiás mantém o Plano Estadual de Segurança Pública para o Combate à Violência contra a Mulher, com vigência de 2026 a 2035, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO). Em março, a SSP-GO coordenou a Operação Mulheres 2026, que reuniu as forças de segurança estaduais e a GCM de Goiânia em visitas preventivas a vítimas e agressores monitorados e na fiscalização de medidas protetivas.