Câmara do DF aprova regra que permite reeleição da Mesa Diretora entre legislaturas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno,  uma mudança na Lei Orgânica que abre caminho para a reeleição da Mesa Diretora quando houver troca de legislatura. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026 recebeu 17 votos favoráveis e seis contrários.

De autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, a proposta estabelece que a vedação à reeleição para o mesmo cargo vale apenas dentro da mesma legislatura. Com isso, integrantes da Mesa que ocuparem a função no segundo biênio poderão disputar novamente o mesmo posto após a renovação da composição da Câmara.

O texto ainda precisa passar por uma segunda votação. O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), informou que o segundo turno está previsto para 10 de novembro, respeitando o intervalo regimental de dez dias entre as duas votações.

O que muda

A proposta altera a regra que disciplina a eleição da Mesa Diretora. Pelo texto aprovado, a Câmara Legislativa deverá se reunir em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para dar posse aos deputados distritais e eleger os integrantes da Mesa.

A nova redação mantém o mandato de dois anos para os membros da direção da Casa, mas estabelece que fica proibida apenas a reeleição para o mesmo cargo na eleição imediatamente seguinte.

Na prática, um deputado que exercer determinada função na Mesa durante uma legislatura poderá voltar a disputar o mesmo cargo após a renovação da composição da CLDF.

Votação teve seis votos contrários

A proposta foi rejeitada pelos deputados Thiago Manzoni (PL), Roosevelt Vilela (PL), Joaquim Roriz Neto (PL), João Cardoso (PL), Eduardo Pedrosa (União) e Rogério Morro da Cruz (PSD).

A discussão da matéria também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Thiago Manzoni, que foi o relator da proposta.

Manzoni apresentou um substitutivo que estabelecia um limite de duas eleições para os mesmos cargos da Mesa Diretora. A alteração, no entanto, não conseguiu as oito assinaturas necessárias para seguir em tramitação.

Diante da falta de apoio ao substitutivo, o parlamentar apresentou parecer contrário à proposta original. O relatório foi rejeitado pelo plenário por 17 votos a seis.

Na sequência, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou voto em separado pela aprovação do texto original. O novo parecer recebeu os mesmos 17 votos favoráveis e seis contrários e, com isso, a proposta avançou para a segunda votação.

Segundo turno será em novembro

A aprovação desta terça-feira não encerra a tramitação da mudança. Para alterar a Lei Orgânica do DF, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelo plenário.

Caso receba novamente o apoio necessário, a nova regra passará a disciplinar as próximas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, permitindo a recondução para o mesmo cargo quando houver mudança de legislatura, mas mantendo a proibição de reeleição imediata dentro da mesma legislatura.