Famílias sem recursos terão funeral e transporte de corpos gratuitos em Aparecida de Goiânia

Além da perda de um familiar, algumas famílias de Aparecida de Goiânia enfrentavam uma dificuldade: encontrar dinheiro para trazer o corpo de um hospital de Goiânia, por exemplo, e organizar o sepultamento. Uma nova regulamentação busca reduzir esse peso para quem não consegue pagar pelas despesas.

O Decreto Municipal nº 543, de 9 de outubro, estabelece os serviços funerários gratuitos destinados a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social. A lista inclui urna funerária, ornamentação, manto protetor, transporte para o velório e sepultamento em cemitérios públicos.

Também está previsto o traslado de corpos de pacientes que morreram em outros municípios. A medida atende a uma dificuldade levada à Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e discutida com a prefeitura e o Ministério Público de Goiás (MPGO).

Transporte era uma das dificuldades

O problema chegou à Defensoria em 2023, por uma denúncia à Ouvidoria-Geral. O relato apontava a falta de transporte gratuito de corpos entre Goiânia e Aparecida, além do fornecimento do manto protetor, utilizado nos serviços funerários. Segundo o defensor Felipe Takayassu, muitas dessas famílias tinham parentes que procuraram atendimento na rede pública de Aparecida e precisaram ser transferidos pelo SUS para hospitais da capital. “Em regra, trata-se de pessoas que buscaram a rede pública municipal de saúde em Aparecida de Goiânia e, por necessidade médica, foram transferidas via SUS para hospitais da capital, onde faleceram”, explicou.

Quando o paciente morria, os familiares precisavam buscar recursos para levá-lo de volta. Sem dinheiro, recorriam à ajuda de parentes e amigos para pagar pelo transporte e pelo funeral.

O que será oferecido?

Para as famílias contempladas, os serviços incluem:

• Urna funerária;
• Ornamentação mortuária;
• Manto protetor;
• Transporte do corpo para o local do velório;
• Traslado de pacientes falecidos em outros municípios;
• Sepultamento em cemitério público.

As empresas responsáveis deverão prestar o atendimento em até 24 horas após receberem a requisição da Central de Óbitos.

O decreto também prevê assistência a pessoas indigentes ou não identificadas cujos corpos sejam recolhidos em Aparecida. Nesses casos, estão incluídos urna, manto, traslado e sepultamento público.

Atendimento sem depender de uma ação judicial

A Defensoria chegou a recorrer à Justiça para resolver uma situação individual. Depois, passou a buscar regras que pudessem atender outras famílias sem a necessidade de abrir um processo para cada caso.

As conversas com o município e o Ministério Público resultaram no decreto. A proposta é que os serviços tenham cobertura definida e prazo de atendimento, evitando que a falta de dinheiro impeça a realização do velório e do sepultamento.

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