Ibama multa propriedades por milho transgênico em Goiás
Três propriedades rurais foram autuadas em R$ 890 mil por cultivo de milho transgênico perto do Parque Nacional das Emas
Agentes ambientais autuaram três propriedades rurais por cultivo de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, no sudoeste de Goiás. Os três autos de infração somam cerca de R$890 mil. As lavouras ocupavam 645,43 hectares.
A operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ocorreu de 13 a 23 de outubro. Os agentes realizaram 38 ações de fiscalização na zona de amortecimento. A zona é a faixa de proteção ao redor da unidade de conservação e tem raio de 500 metros a partir dos limites do parque.
Os cultivos de milho transgênico nas três propriedades já haviam sido encerrados. As áreas autuadas correspondem a 11,39% da faixa de proteção, segundo o Ibama. Os agentes vistoriaram todos os imóveis rurais com atividade agrícola nos limites da área fiscalizada.
A fiscalização não identificou cultivo de organismos geneticamente modificados dentro do parque. Agricultores e gestores das propriedades fiscalizadas receberam orientações sobre as normas e os possíveis impactos ambientais.
A Lei 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de organismos geneticamente modificados em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. A exceção vale para as Áreas de Proteção Ambiental. O Decreto Federal 5.950/2006 estabelece zonas de restrição para o plantio de determinados organismos geneticamente modificados no entorno de unidades de conservação.
O Ibama afirma que a fiscalização busca evitar a dispersão não intencional de material genético para as áreas protegidas e reduzir impactos sobre a biodiversidade. O órgão aponta como riscos a transferência de genes para espécies selvagens, o desenvolvimento de resistência a pesticidas e o surgimento de superpragas.
O cultivo também pode afetar espécies que não são alvo das modificações genéticas, como insetos próximos às lavouras. O Ibama fiscaliza a zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas desde 2008 para verificar o cumprimento das regras de biossegurança.
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