Prefeitura de Goiânia aprova licitação de R$ 33 milhões para transporte de pacientes de hemodiálise

A Prefeitura de Goiânia aprovou na última quarta-feira (28) o resultado da licitação que escolheu a empresa JML 3 Soluções e Transportes para levar pacientes em hemodiálise até as clínicas da cidade por 24 meses. A despesa autorizada totaliza R$32.956.524,48 e prevê o atendimento de 749 usuários. A decisão consta na edição de 29 de outubro do Diário Oficial do Município e se refere a uma licitação na modalidade pregão eletrônico da Secretaria Municipal de Saúde, assinada pelo secretário de saúde Luiz Gaspar Machado Pellizzer.

O contrato estabelece o pagamento de R$8,36 por quilômetro rodado, com estimativa de 164.257 quilômetros por mês, o que resulta em R$1.373.188,52 mensais. O texto afirma que os valores ofertados estão dentro da média de preços levantada em ampla pesquisa de mercado. O serviço é de transporte sanitário eletivo, e o Ministério da Saúde define esse tipo de transporte como o deslocamento programado de pacientes para consultas, exames e tratamentos previamente agendados, sem caráter de urgência.

Em Goiânia, os veículos levam os pacientes dos pontos de embarque definidos pela regulação municipal até as clínicas especializadas e os trazem de volta ao ponto de origem. A operação segue a programação assistencial e as agendas das unidades, e o documento descreve o serviço como regular e seguro. O valor mensal dividido pelos 749 usuários resulta em R$1.833,36 por paciente. A quilometragem estimada resulta em média de 219,3 quilômetros por usuário a cada mês.

A tabela de procedimentos do SUS prevê até três sessões de hemodiálise por semana para cada paciente, e o Ministério da Saúde afirma que o tratamento ocorre várias vezes por semana durante todo o ano e considera o transporte parte essencial da linha de cuidado desses pacientes. A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informou em março de 2026 que 4.382 pessoas faziam terapia renal substitutiva pelo SUS no estado, e desse total, 4.321 faziam hemodiálise e 61 faziam diálise peritoneal.

A Sociedade Brasileira de Nefrologia estimou no Censo Brasileiro de Diálise 2024 que 172.585 pacientes faziam diálise crônica no Brasil em de julho de 2024, e a estimativa para 2023 era de 157.357 pacientes. A taxa de prevalência passou de 771 para 812 pacientes por milhão de habitantes, e entre os pacientes de 2024, 87,3% faziam hemodiálise.

O levantamento estima ainda que 52.944 pacientes iniciaram a diálise em 2024, e o censo recebeu respostas de 386 centros de diálise, o que corresponde a 42,7% dos centros convidados. As estimativas de prevalência e incidência partem de uma amostra aleatória de 162 centros. O cálculo das taxas usou a população de 212,6 milhões de habitantes estimada pelo IBGE para julho de 2024.

Programa do Ministério da Saúde distribui veículos por macrorregião de saúd

O Ministério da Saúde mantém o programa Caminhos da Saúde para ampliar o transporte sanitário eletivo no SUS, e o Caminhos da Saúde integra o programa Agora Tem Especialistas, criado por lei federal em outubro de 2025. O objetivo declarado é garantir que os pacientes cheguem aos serviços especializados sem custos, com segurança e com acessibilidade. O ministério cita cinco finalidades para o transporte eletivo. As finalidades são reduzir barreiras geográficas, diminuir a ausência de funcionários, garantir a continuidade do cuidado, fortalecer a regionalização da assistência e ampliar o acesso à atenção especializada.

O programa tem três modalidades, e atende pacientes em hemodiálise, radioterapia e outros tratamentos de saúde. Na modalidade de hemodiálise, o ministério repassa financiamento federal para o custeio do transporte. O cálculo considera a distância entre o paciente e o serviço especializado, e o repasse ocorre pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação. O fundo tem recursos previstos na lei orçamentária de 2026 para o fim. O ministério informa que esse custeio cobre em média o custo integral do transporte, desde que os veículos operem com eficiência e baixa ociosidade.

Os veículos da modalidade de hemodiálise são distribuídos por macrorregião de saúde, e estados e municípios pactuam as rotas na Comissão Intergestores Bipartite. Na modalidade de outros tratamentos, o ministério doa os veículos exclusivamente a municípios, e o custeio dessa modalidade vem de fontes que já existem, como os recursos do Tratamento Fora do Domicílio, os repasses federais regulares e os recursos próprios das prefeituras.

O ministério doa ambulâncias do tipo A, vans de 15 lugares e micro-ônibus de 29 lugares, e o custo unitário informado pelo órgão é de R$274.977 para a ambulância, R$304.600 para a van e R$584.800 para o micro-ônibus. O município ou o estado que recebe o veículo responde por emplacamento, seguro e manutenção.

A seleção dos municípios considerou a finalidade do transporte, a população, a vulnerabilidade social, as distâncias até os serviços especializados e o déficit de acesso à atenção especializada na região. O programa não tem edital aberto para novos pedidos de veículos, e municípios fora da distribuição podem comprar veículos pela ata de registro de preços do ministério, com recursos próprios ou emendas parlamentares. Municípios que já fazem transporte para o Tratamento Fora do Domicílio podem manter os fluxos habituais, e a lista de municípios contemplados está no portal do programa.

Pacientes que moram a menos de 50 quilômetros do serviço podem ser transportados, e nesses casos, as cotas de hemodiálise e radioterapia não pagam custeio específico. O ministério acompanha o uso dos veículos por sistemas próprios, com cruzamento entre os dados de transporte e os atendimentos registrados. O ministério informa que as regras de monitoramento dos veículos doados serão apresentadas ao longo de 2026, e o descumprimento das regras pode suspender o custeio federal. (Especial para O HOJE)