Dino convoca audiência no STF para discutir ações contra o fim da escala 6×1

A implementação do fim da escala de trabalho 6×1 será tema de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada pelo ministro Flávio Dino para o dia 10 de novembro, às 14h. A reunião ocorrerá na Primeira Turma da Corte e busca discutir as ações apresentadas por entidades empresariais que contestam a mudança na jornada de trabalho.

Relator dos processos, Dino determinou que organizações representativas de empregadores e trabalhadores sejam convocadas para participar do encontro. O ministro também estabeleceu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentem manifestações sobre o assunto.

As ações foram protocoladas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a revisão do calendário de implantação da nova jornada. A CNC pretende que a redução da carga horária comece apenas em outubro de 2027. Já a CNI solicita a ampliação do prazo por mais um ano. Conforme o cronograma aprovado, a nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.

Mudança prevê dois dias de descanso semanal

A proposta aprovada pelo Congresso prevê a substituição da escala 6×1 por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A jornada semanal máxima também deverá passar das atuais 44 para 40 horas, com uma transição de 14 meses.

A aprovação no Senado ocorreu no mês passado, depois de o texto também ter passado pela Câmara dos Deputados. A medida recebeu votos de parlamentares da base governista e da oposição e foi celebrada por representantes dos trabalhadores, que apontam a ampliação do tempo de descanso como uma oportunidade para fortalecer a convivência familiar e permitir maior dedicação aos estudos e a outras atividades.

O apoio à mudança também aparece em levantamentos de opinião. Pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano indicou que 73% dos brasileiros eram favoráveis ao fim da escala 6×1.

Decreto deve estabelecer regras para as jornadas

Enquanto as ações são analisadas pelo STF, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo pretende publicar na próxima segunda-feira (9) um decreto para regulamentar a organização das escalas. Segundo ele, o texto deverá estabelecer orientações para a adaptação dos diferentes setores econômicos à nova jornada e garantir pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores.

A regulamentação deverá orientar a aplicação das mudanças sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas. A audiência convocada por Dino ocorrerá cinco dias antes da data prevista para a publicação do decreto.