Lula sanciona lei que torna exame nacional obrigatório para exercício da medicina no Brasil
Enamed será aplicado ao final do 2º, 4º e 6º anos da graduação; formandos que não atingirem pontuação mínima não poderão atender pacientes
por Luana Avelar em 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), tornando obrigatória a avaliação como requisito para obtenção do registro profissional e exercício da medicina no Brasil.
Pela nova legislação, os estudantes deverão realizar provas ao final do 2º, 4º e 6º anos da graduação. A exigência vale para quem ingressar nos cursos a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes já matriculados antes dessa data e médicos com diplomas reconhecidos continuam submetidos às regras anteriores.
Quem não atingir a pontuação mínima receberá apenas a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que permite participar de atividades técnico-científicas e de pesquisa sob supervisão, mas não autoriza o atendimento de pacientes, a prescrição de medicamentos ou a assinatura de laudos.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou a criação de uma estrutura de governança conjunta entre o governo federal e entidades de classe. “Pela primeira vez nós teremos com essa lei o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde e o CFM juntos. Por isso que é um momento histórico porque pela primeira vez nós estamos cuidando da formação médica em conjunto”, afirmou.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula relacionou a qualificação dos médicos à proteção da vida. “Quanto mais qualificado for o nosso médico mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, disse o presidente.
A lei também amplia os mecanismos de fiscalização dos cursos de medicina. O Ministério da Educação poderá aplicar sanções a instituições com baixo desempenho, incluindo redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos. Cursos privados deverão destinar até 2% do faturamento a contrapartidas para o SUS. Outra mudança é a substituição da primeira etapa teórica do Revalida pelo Enamed para médicos formados no exterior.
Os resultados do exame também poderão ser usados por estados e municípios como parâmetro em processos seletivos para contratação de médicos e preenchimento de vagas em residências médicas. As punições às instituições de ensino só serão aplicadas a partir dos resultados do Enamed de 2027.
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