Prefeitura de Goiânia destina R$ 19,7 milhões à agricultura familiar para merenda escolar

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia autorizou a contratação de cinco organizações da agricultura familiar para fornecer alimentos à merenda das escolas e dos centros de educação infantil da rede municipal. Os contratos somam R$19,7 milhões e foram publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (5).

O contrato de maior valor é com a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil (Coopbrasil), de R$ 12 milhões, para o fornecimento de coxa e sobrecoxa de frango congelada e de filé de peito congelado, sem pele e sem osso. A Associação de Mulheres Campesinas da Agricultura Familiar em Expansão teve contratação autorizada em cerca de R$3 milhões para fornecer polpa de caju, morango e uva.

A Cooperativa de Agricultores Familiares e Economia Solidária da Região Norte Mineiro do Cerrado (Cafrec) e a Cooperativa Agropecuária e Laticínios Pontão Ltda (Cooperlat) tiveram autorizações de cerca de R$ 2 milhões cada uma para fornecer leite integral UHT (ultra high temperature).

A menor contratação é da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Assentamento Canudos e Região Metropolitana de Goiânia (Agrolândia), de cerca de R$620 mil, para o fornecimento de abóbora cabotiá, cenoura e polpa de frutas.

As contratações têm origem na Chamada Pública nº 002/2026 e seguem as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os produtos se destinam aos estudantes matriculados nas unidades educacionais da rede municipal. Os despachos foram assinados nesta quarta-feira (4) pela secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, com base em parecer jurídico da advocacia setorial da pasta e em despacho da Gerência de Compras, Contratos e Convênios.

Os documentos indicam duas dotações orçamentárias, uma para o frango e outra para os demais produtos. A compra da agricultura familiar é obrigatória no PNAE. A Lei nº 15.226, de 2025, elevou de 30% para 45%, desde 1º de janeiro de 2026, a parcela mínima dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deve ser usada nesse tipo de compra.

A lei determina prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas e grupos de mulheres. A Resolução nº 4 do FNDE, de fevereiro de 2026, exige que ao menos metade do valor comprado de cada unidade familiar de produção corresponda a notas fiscais em nome de mulher integrante da família. A norma mantém em R$40 mil por ano o limite de venda de cada agricultor inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para cada prefeitura.

Em outubro, o FNDE publicou nova resolução que detalha os critérios de escolha dos fornecedores, segundo o Ministério da Educação. A norma manda priorizar os agricultores do próprio município e só depois buscar fornecedores da região, do estado e do restante do país. Também cria uma pontuação extra para projetos com participação de mulheres, jovens, assentados, indígenas e quilombolas.

Segundo a pasta, a regra busca aproximar a produção dos territórios das escolas públicas e valorizar os agricultores locais. A SME já previu alimento orgânico em chamada pública deste ano. O edital da Chamada Pública nº 001/2026, de janeiro, incluiu batata inglesa orgânica entre os itens da agricultura familiar. O edital listou 16 gêneros alimentícios, entre frutas, hortaliças, carnes, laticínios e ovos, com valor total de R$24,6 milhões. Nos despachos de novembro, nenhum dos produtos é descrito como orgânico.

O documento de janeiro exige certificado de conformidade orgânica emitido por certificadora credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e permite pagar até 30% a mais por produtos orgânicos ou agroecológicos. O mesmo edital traz regras de funcionamento que ajudam a entender como a compra se desenrola. As entregas são quinzenais, diretamente nas unidades educacionais, e os contratos têm vigência de 12 meses. O pagamento ocorre em até 30 dias após a entrega. O edital também fixa ordem de prioridade territorial, que começa pelos fornecedores de Goiânia e segue para a região, o estado e o restante do país.

Edital exige amostras e regularidade sanitária dos produtos da agricultura familiar

As organizações selecionadas precisam apresentar amostras, avaliadas pela equipe de nutrição da SME antes da contratação, e comprovar a regularidade sanitária dos produtos, como o selo de inspeção para alimentos de origem animal. O edital informa que a lista de alimentos foi analisada pela nutricionista responsável pelo cardápio da rede. A SME fornece gêneros alimentícios para 375 instituições, entre escolas municipais, centros municipais de educação infantil e entidades filantrópicas, confessionais, comunitárias e de educação especial, segundo a Prefeitura de Goiânia.

A Secretaria Municipal de Educação informou que a rede já compra alimentos da agricultura familiar há anos e que as cooperativas entregam os produtos diretamente nas unidades educacionais. O edital da Chamada Pública nº 001/2026, publicado em janeiro, listou 16 gêneros alimentícios, entre frutas, hortaliças, carnes, laticínios e ovos, em um total de R$ 24,6 milhões. Pelas regras desse edital, as entregas são feitas a cada quinze dias e os contratos têm vigência de 12 meses, com pagamento em até 30 dias após a recebimento dos produtos.

A Secretaria Municipal de Educação informou que as cooperativas entregam os produtos diretamente nas unidades educacionais, seguindo o cronograma definido pela pasta, e que a compra segue o chamamento público previsto na Resolução CD/FNDE nº 04/2026. O edital da Chamada Pública nº 001/2026 também previu que as organizações selecionadas apresentem amostras, avaliadas pela equipe de nutrição da SME antes da contratação, e comprovem a regularidade sanitária dos produtos, como o selo de inspeção exigido para alimentos de origem animal. (Especial para O HOJE)