Entidades cobram medidas contra supersalários no serviço público

Sete organizações da sociedade civil divulgaram, nesta segunda-feira (9), um manifesto em defesa de medidas mais rígidas para combater os chamados supersalários no funcionalismo público. O documento pede que o tema seja tratado como prioridade pelo próximo governo e pelo novo Congresso Nacional. Segundo as entidades, pelo menos R$ 24,3 bilhões foram pagos acima do teto constitucional a 67,3 mil servidores em 2025. A maior parte dos valores foi destinada a integrantes do Poder Judiciário.

O levantamento mostra que os pagamentos acima do limite constitucional representaram cerca de 39% do déficit primário registrado pelo país no ano passado. Na comparação com outros dez países, o Brasil também aparece na primeira posição em gastos com remunerações acima do teto, com um volume 21 vezes maior que o da Argentina, segunda colocada. Apesar dos números, propostas para limitar esses pagamentos ainda não avançaram de forma significativa no Congresso.

Cobranças

Entre as principais cobranças do manifesto está a aprovação de uma lei nacional que estabeleça regras claras para os pagamentos extras feitos aos servidores. As organizações defendem que todas as verbas de natureza salarial sejam submetidas ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O documento também critica o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou pagamentos adicionais à magistratura e ao Ministério Público. Na avaliação das entidades, a decisão permite remunerações pelo menos 70% acima do limite.

O grupo também pede mais transparência nos contracheques, regras mais rígidas para pagamentos retroativos e proibição de benefícios criados por atos administrativos sem previsão em lei. O manifesto é assinado pelo Instituto República, Associação Fiquem Sabendo, Livres, Centro de Liderança Pública (CLP), Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil. As entidades ainda defendem que as verbas indenizatórias sejam restritas a pagamentos eventuais, individuais e destinados a reparar despesas dos servidores.