Alta do FPM não é suficiente para arcar com custos dos municípios goianos

Os municípios goianos recebem nesta terça-feira (10) uma injeção de R$ 363 milhões referentes ao primeiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante faz parte de um repasse nacional de R$ 11,2 bilhões, valor que representa um crescimento de aproximadamente 20% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram transferidos R$ 9,3 bilhões líquidos.

Mesmo com esse aparente alívio, a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) emitiram um alerta conjunto recomendando cautela aos prefeitos na reta final de 2026. Segundo as informações divulgadas na coluna Giro do O Popular, na última quinta-feira (5), a justificativa para o pedido de contenção de gastos se baseia na velocidade em que o custo da máquina pública tem avançado.

Segundo a FGM, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que, de janeiro a agosto deste ano, as receitas correntes dos municípios brasileiros cresceram 6,7% em termos reais, enquanto as despesas correntes deram um salto consideravelmente maior, de 8,8%. “O crescimento das receitas não significa, necessariamente, uma melhora na situação financeira das prefeituras”, ressalta a federação em nota ao O HOJE.

A entidade esclarece que os R$ 363 milhões destinados a Goiás não configuram um recurso de uso totalmente livre, uma vez que são divididos entre os 246 municípios goianos e possuem diversas obrigações previamente assumidas. O FPM, que é formado por parcelas da arrecadação federal com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não foi concebido para bancar sozinho a administração local.

A distribuição considera o número de habitantes com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que cria diferenças de repasse. Nacionalmente, São Paulo lidera com R$ 1,3 bilhão neste decêndio, enquanto Roraima recebe apenas R$ 8,2 milhões.

Para fechar as contas e garantir a manutenção de áreas vitais, os prefeitos recorrem a uma junção de receitas próprias, como IPTU, ISS e ITBI, transferências estaduais, como ICMS e IPVA, recursos do Fundeb e repasses vinculados a programas federais. O equilíbrio das contas depende do desempenho de todo esse conjunto.

O problema para as prefeituras ocorre quando o custo de manutenção dos serviços cresce mais rapidamente do que o montante gerado por todas essas fontes combinadas. A FGM alerta que despesas com pessoal, manutenção de unidades de saúde, transporte escolar, medicamentos e contratos exigem recursos contínuos e cada vez maiores. Nessa situação, a administração perde capacidade de ampliar investimentos e de assumir novas obrigações. 

Sem cortes ou redução de serviços

Até o momento, a pressão financeira não resultou em cortes ou influenciou negativamente serviços essenciais em Goiás. Porém, para evitar esse cenário, a AGM e a FGM orientam os gestores a adotarem medidas preventivas imediatas. A recomendação inclui a suspensão de despesas não essenciais, a redução de gastos com festas e eventos, além da revisão rigorosa de contratos.

“O alerta é preventivo. Queremos que os municípios aproveitem o crescimento das receitas sem transformar um resultado favorável de arrecadação em obrigações permanentes que poderão ser difíceis de sustentar”, reforça a FGM.

Além desse cenário, a Reforma Tributária preocupa os gestores municipais. Embora o novo modelo não represente uma perda imediata de arrecadação na atual fase de testes de 2026, a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista para ocorrer entre 2029 e 2032, exigirá uma adaptação.

As entidades municipalistas cobram participação ativa nas discussões em Brasília para garantir previsibilidade nas receitas. A FGM argumenta que as obrigações de prestar serviços essenciais não desaparecem quando a economia oscila, tornando vital a preservação da autonomia financeira das prefeituras.

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