Espetacularização quebra cadeia de custódia e vai livrar Vorcaro

Antes das eleições, o escândalo do Banco Master, protagonizado por seu dono, Daniel Vorcaro, não saía de sites, blogs, Instagram, TikTok, Facebook, YouTube, WhatsApp, Telegram, jornais impressos, TVs abertas e fechadas, rádios, conversa de boteco, oração em igreja, discussão de futebol e onde mais rolassem fofoca, disse-que-diz, aleivosias, mexericos e outras formas de esmiuçar a vida alheia. Tudo ficaria impune se não houvesse uma tal de legislação. Em 2019, foi aprovado o Pacote Anticrime, mandado ao Congresso pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, e uma das novidades foi a cadeia de custódia, dos artigos 158-A ao 158-F do Código de Processo Penal. Guarde bem esses termos e esses números porque eles serão os novos motivos de conversa daqui a algum tempo. Se tudo ocorrer como pretendem os defensores de Vorcaro, é por esses dispositivos que seu cliente escapará. Vai dar muito pano para manga de chuva.

A cadeia de custódia, na definição do Superior Tribunal de Justiça, “destina-se a documentar e preservar, de forma cronológica, a integridade dos vestígios desde o reconhecimento até o descarte, garantindo a idoneidade da prova para o processo penal”. O CPP, no artigo 158-A, diz que é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte”. O seguinte enumera as etapas do rastreamento do vestígio: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. Vale para a faca enfiada na vítima de homicídio, vale para o telefone do suspeito de fraude superior a R$ 50 bilhões.

Defesa alega que provas são falsas

A defesa do dono do Banco Master assegura que as provas extraídas de seus celulares são falsas. Ele mesmo já disse que não reconhece parte das conversas publicadas. Talvez nem esteja aí a filigrana jurídica necessária para sair da Papuda, a penitenciária de Brasília, pela porta da frente. A porta larga é brecha legal aberta com a sede das autoridades em adiantar notícias tiradas das páginas do inquérito diretamente para as páginas policiais. Vorcaro é um troféu disputado por Polícia Federal, Procuradoria-Geral de Justiça, Poder Judiciário e meios de divulgação. A chave para sua liberdade está na pressa em dar luz às minúcias, principalmente os detalhes de cunho sexual, como os referentes às prostitutas nacionais e, mais ainda, às estrangeiras, sobretudo as do Leste europeu.

Basta um escorregão nos telefones ou telefonemas para tudo que se afirma sobre o dono do Master ser reduzido a pó. Uma falha na cadeia de custódia e ele estará isento de custódia na cadeia. Em outra decisão, o STJ declarou inadmissíveis as provas obtidas a partir dos aparelhos apreendidos na casa do suspeito: “É ônus do Estado comprovar a integridade e confiabilidade das fontes de prova por ele apresentadas. É incabível, aqui, simplesmente presumir a veracidade das alegações estatais, quando descumpridos os procedimentos referentes à cadeia de custódia. No processo penal, a atividade do Estado é o objeto do controle de legalidade, e não o parâmetro do controle; isto é, cabe ao Judiciário controlar a atuação do Estado-acusação a partir do direito, e não a partir de uma autoproclamada confiança que o Estado-acusação deposita em si mesmo”.

Quase nada tem “potencial interesse para a produção da prova pericial”

Dissecando cada fase da cadeia de custódia, a superdivulgação tem destruído uma a uma. Reconhecimento: quase nada divulgado tem “potencial interesse para a produção da prova pericial”. Isolados, seus celulares não ficaram 1 minuto sequer nem os ambientes em que os delitos foram cometidos. O que menos se respeitou no caso foram as características e a natureza de tudo o que foi printado. Acondicionamento e armazenamento devem estar uma zorra total, pois as plataformas se revezam com os jornais e as tevês acerca do que vão expor.

Há, ainda, um fator cada dia mais válido nos tribunais superiores, o político. Foi assim com o argumento usado para tirar da cadeia em Curitiba (PR) o agora presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Como o então presidente Jair Bolsonaro havia manifestado sua vontade de que o STF passasse a ser uma Corte constitucional, teria havido uma orquestração de ministros para anular as decisões da Justiça Federal do Paraná, a maioria de Moro. Se houver o interesse em livrar de pena os integrantes do Supremo envolvidos no caso, qualquer aba de chapéu é suficiente para ancorar os argumentos. Aí, mais uma cadeia será usada, a de custódia.

Todos os demais envolvidos também estarão soltinhos

São diversas as autoridades com foro por prerrogativa de função citadas no Caso Master. Três das mais escarafunchadas são do STF, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Há um detalhe aterrador: se o trio de supremos escapar, todos os demais envolvidos também estarão soltinhos iguais a arroz Cristal, inclusive Vorcaro. Existe até uma dúvida, e existe quem tenha certeza absoluta, de que toda a publicidade dada ao escândalo faça parte de uma tática para que as provas que saltaram dos celulares diretamente para o epicentro das conversas sejam desentranhadas dos autos, os documentos que a Polícia e o Ministério Público Federal devem estar juntando.

As investigações estão no início, não há sequer ainda a lista dos que MPF e PF pretendem indiciar, mas o resultado do 2º turno foi comemorado por alguns candidatos à posição de componentes do time. O que não há motivo para comemorar é o dinheiro dos aposentados e o investimento de quem vendeu o único imóvel, a casa de morar, para investir no Master e se vê no prejuízo. (Especial para O HOJE)