STF determina encerramento definitivo do inquérito das Fake News
Decisão de Edson Fachin atende a pedido da PGR, mas mantém válidas as ações penais e as investigações independentes que tiveram origem no procedimento
por Luma Silveira em 
O inquérito das Fake News, aberto em março de 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), foi encerrado definitivamente nesta segunda-feira (9). A determinação partiu do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já havia alcançado seus objetivos.
O arquivamento, porém, não representa a anulação dos procedimentos realizados ao longo dos últimos sete anos. As ações penais decorrentes das apurações continuam válidas, assim como as investigações independentes que ainda estão em andamento. A decisão atinge o inquérito principal, utilizado como estrutura para reunir diferentes linhas de investigação.
Ao justificar o encerramento, Fachin afirmou que não há fundamento para manter um procedimento investigativo sem prazo definido, especialmente quando ele passa a concentrar apurações sucessivas sem uma avaliação concreta sobre a necessidade de sua continuidade. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, escreveu o ministro.
Investigação começou em 2019
A abertura do inquérito ocorreu em março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF. Na ocasião, Toffoli justificou a iniciativa pela necessidade de investigar a circulação de informações consideradas falsas e conteúdos que poderiam atingir a honra e a segurança da Corte, de seus ministros e familiares. Alexandre de Moraes foi escolhido para conduzir o procedimento.
Em setembro deste ano, Fachin retirou de Moraes a relatoria do inquérito. Durante a análise do caso, o atual presidente do Supremo identificou a existência de outros 108 procedimentos investigatórios instaurados pelo ministro ao longo da tramitação do inquérito principal.
Com a decisão desta segunda-feira, o procedimento original deixa de funcionar como eixo central dessas apurações, mas os processos e investigações que possuem andamento próprio não são interrompidos pelo arquivamento.
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